O FMI recuou e já não vai exigir a Portugal a assinatura de um mini-memorando para a saída limpa. A notícia da imposição deste documento foi avançada esta tarde pelo Negócios pouco antes das 20 horas, depois de ter confirmado a informação com fontes de várias instituições que compõem a troika, e depois de ter sabido que o próprio Governo já estava a trabalhar num “Memorando de Políticas Económicas e Financeiras”. Mas, afinal, o plano não vai avante.

Fonte oficial do Fundo garantiu entretanto ao Negócios que será usada apenas uma “Carta de Compromisso” como aconteceu com a Irlanda. A reacção chegou cerca de uma hora depois de a notícia original ter sido publicada. 

“O FMI não exigiu um mini-memorando. A 12ª avaliação será concluída apenas com uma ‘Carta de Intenções’, como aconteceu com a última avaliação irlandesa. Um ‘Memorando de Políticas Económicas e Financeiras’ não será preparado na última avaliação”, lê-se numa nota enviada à imprensa. A mesma fonte reafirma que a aprovação final do programa nacional pelo Conselho Executivo do FMI acontecerá na 12ª avaliação, como estava planeado. 

O tema quente da 12ª avaliação

O “Memorando de Políticas Económicas e Financeiras” (MEFP, no acrónimo em inglês) acompanha os programas de ajustamento do FMI desde o primeiro dia. Em cada avaliação, o países sujeitos a intervenções, assumem um novo conjunto de compromissos, que concretizam em detalhe no MEFP, o qual é enviado como anexo de “Carta de Intenções”, mais geral, sobre os objectivos atingidos e o que pretendem fazer. Este é  um  documento importante pois compromete o Estado perante o FMI, sendo dirigido directamente à Directora-geral Christine Lagarde, e assinado pelo pelo ministro das Finanças, pelo governador do banco central, e eventualmente por algum outro negociador do Governo, se o houver.

No caso irlandês, nas 12 avaliações do programa, o ministro das Finanças e o Governador do banco central assinaram apenas 11 memorandos. É que na última avaliação, à Irlanda bastou uma carta de intenções para garantir a aprovação do Conselho Executivo do FMI e selar a saída limpa do País, que está desde Dezembro sujeito à subsequente monitorização pós-programa.

Era aqui que surgia a diferença com Portugal: o FMI estava a exigir ao País um MEFP, com o detalhe das principais medidas de política que irá adoptar, nomeadamente na reforma da Segurança Social.

Esta era a forma encontrada para, na conclusão do programa de ajustamento, comprometer o Estado português com o futuro. Este foi um dos elementos de tensão nas negociações entre o Executivo e o FMI na 12ª  e última avaliação, confirmam várias fontes. As equipas de Washington em Lisboa estavam irredutíveis... até que veio a público no Domingo o tratamento diferenciado entre Portugal e a Irlanda que estava a ser promovido por Washington.

Carta de compromisso mais detalhada

A importância do compromisso minuncioso é essencialmente política. Com ela, o Fundo autorizará o pagamento da última tranche do empréstimo a Portugal, o que deverá ocorrer até ao final de Junho – terminando assim o programa de ajustamento com uma saída limpa. Mas Washington ficaria também com um documento, assinado pelo governador do Banco Central, a ministra das Finanças, e o vice-primeiro ministro, que definiria com minúcia algumas das reformas que consideradas essenciais pela troika.

Uma possível alternativa será agora tornar a “Carta de Intenções”  mais detalhada. Essa será uma informação relevante para as avaliações do FMI que decorrerão ao abrigo da monitorização pós-programa.

As equipas da troika virão a Lisboa duas vezes por ano, para avaliar a evolução das políticas e dos resultados conseguidos. Para um País, que está a sair de um programa de ajustamento, receber apreciações negativas quanto a compromissos assumidos apenas meses antes é uma opção viável – uma vez que já não há pagamentos a serem feitos –, mas também arriscada.

(Notícia actualizada às 22H10 com mais contexto)