A representação permanente do FMI em Lisboa, no edifício do número 57 da Avenida da República, fecha esta quarta-feira, 30 de Setembro, a quatro dias das eleições legislativas, e o responsável da instituição que se mudou para Lisboa voltará a Washington, quatro anos depois de ter aterrado na Portela. O encerramento, que se concretiza hoje, foi avançado em primeira-mão pelo Negócios a 14 de Agosto.

O presidente do CDS-PP afirmou na segunda-feira que o fecho do escritório do FMI em Portugal é o "o melhor exemplo simbólico" da mudança no país. "Gostava de mencionar como exemplo, acho que não pode haver melhor exemplo simbólico do que mudou, e que passou relativamente despercebido. No final deste mês, daqui a dias, fecha o escritório do FMI em Portugal e eles decidiram não nomear mais representantes para Portugal", afirmou Paulo Portas, num almoço no Bombarral.

Para o presidente centrista e vice-primeiro-ministro, "não há melhor maneira, simbolicamente, de perceber o que mudou".

Fonte oficial da instituição liderada por Christine Lagarde afirmou à Lusa em Agosto que "a representação vai fechar no final de Setembro", altura em que "expira o mandato de quatro anos" atribuído a Albert Jaeger.

A mesma fonte explicou que a decisão foi a de "não designar um novo representante", acrescentando que, "normalmente, um representante [do FMI] fica [num país] durante três anos" e que, no caso do responsável designado para Portugal, a estadia já tinha sido prolongada por mais um ano.

Também no caso da Irlanda, que terminou o seu resgate em Dezembro de 2013, o representante permanente do Fundo no país, Peter Breuer, deixou o país meses depois de concluído o programa de assistência económica e financeira.

A saída da missão permanente do Fundo em Portugal não altera, no entanto, as missões de monitorização pós-programa de resgate, pelo que os técnicos do Fundo vão continuar a visitar Lisboa e a acompanhar os trabalhos do próximo Governo duas vezes por ano até que Portugal reembolse a maioria do empréstimo internacional concedido.

Portugal continuará, ainda assim, sob vigilância reforçada do FMI, provavelmente até 2021 – ano em que baixará o limite de dívida ao Fundo que permite dispensar este tipo de controlo. Até lá as equipas do FMI virão de Washington duas vezes por ano, no âmbito da chamada vigilância pós programa, a que se deverá juntar outra visita no âmbito da avaliação anual regular ao abrigo do artigo IV da instituição – que se aplica a todos os seus Estados-membros.

A próxima visita ainda não está agenda, mas só deverá acontecer em 2016  após a tomada de posse do próximo Governo.

As regras dos processos de monitorização pós-programa do FMI determinam que os países ficam obrigados a este acompanhamento até que a dívida por pagar seja inferior a 200% da respetiva quota no Fundo, o que no caso de Portugal deverá acontecer em 2022.

No último relatório, divulgado a 06 de agosto e relativo à segunda avaliação pós-programa de resgate, o FMI apelou ao Governo para ter "cautela" na reversão já prometida das medidas do lado da receita, alertando que pode ser preciso "adiar ou cancelar parcialmente" a eliminação da sobretaxa de IRS.

"As autoridades devem movimentar-se com cautela na reversão das medidas chave do lado da receita adoptadas nos últimos anos. Receitas mais baixas do que o previsto ou um ajustamento insuficiente da despesa podem exigir o adiamento ou o cancelamento parcial da eliminação gradual da sobretaxa do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], das contribuições extraordinárias da energia e do gás natural e dos impostos sobre o imobiliário", alertou o Fundo.

Outro aviso deixado foi o de que as receitas de IRC e IRS podem ficar abaixo das metas para este ano e assim comprometer o objectivo do défice, caso não sejam aplicadas novas medidas de contenção de despesa.