Os consumidores podem facilmente perder-se no labirinto dos rótulos dos alimentos, alerta o Tribunal de Contas Europeu (TCE). Os rótulos devem dar informações para as pessoas saberem o que põem no carrinho de compras. Mas os consumidores europeus são invadidos por uma "enchente de afirmações, logótipos, slogans, rótulos e classificações" que podem não só confundir, mas também enganar, segundo uma análise publicada nesta segunda-feira.

Os rótulos dão informações sobre o conteúdo e as propriedades dos alimentos, mas são também usados para tornar os produtos mais apetecíveis ao destacarem os supostos benefícios, como serem saudáveis, biológicos ou sem glúten. As regras da União Europeia (UE) obrigam a que os rótulos forneçam aos consumidores informações básicas, "o que é um bom princípio", segundo o TCE. Porém, o mesmo organismo refere que encontrou muitas falhas preocupantes nas leis, além de problemas nas inspeções e nas multas.

"Em vez de serem claros, os rótulos dos alimentos criam confusão. Existem centenas de sistemas, logótipos e afirmações diferentes, um verdadeiro labirinto em que é preciso que as pessoas encontrem a saída", alerta Keit Pentus-Rosimannus, membro do TCE responsável pela auditoria. "As empresas podem ser muito criativas nas embalagens e as regras da UE não estão a acompanhar um mercado sempre em mudança. Por isso, há cerca de 450 milhões de consumidores europeus à mercê de mensagens que, de propósito ou sem querer, são enganadoras", denuncia.

Se a UE não tiver leis fortes, os consumidores podem ser enganados, sublinham os analistas, dando conta ainda de que as regras da UE permitem que mesmo produtos com muita gordura, açúcar ou sal indiquem que são nutritivos e bons para a saúde (por exemplo, produtos com muito açúcar, como as barras energéticas, podem apregoar que são "ricos em proteínas"). Os consumidores estão também expostos a afirmações que não estão reguladas por lei sobre substâncias vegetais dadas como boas para a saúde, mesmo quando não há provas científicas que o demonstrem, diz o TCE.

Os analistas salientam que alguns grupos de consumidores podem sentir-se especialmente prejudicados. As pessoas com alergias alimentares, por exemplo, podem ver-se perante rótulos demasiado cautelosos sobre as substâncias que podem causar alergias e indicações vagas, como "pode conter", o que, na prática, reduz os produtos que têm à sua escolha. Os vegetarianos e veganos são especialmente afetados, diz o TCE, pois como não existe uma definição de produtos vegetarianos e veganos que seja válida em toda a UE não há leis sobre os rótulos destes produtos.

Os rótulos com informação nutricional que alguns produtos apresentam na frente da embalagem (como o Nutri-Score, o NutrInform Battery ou o símbolo da fechadura) variam consoante os países e não se consegue chegar a acordo sobre o sistema a usar. "Se as regras forem iguais para todos, será mais fácil para os consumidores escolherem comida mais saudável e até evitarem doenças relacionadas com os seus hábitos alimentares. Pelo contrário, o facto de haver vários sistemas nos países da União, com significados e finalidades diferentes, só traz confusão às pessoas", identifica o TCE.

Apesar desta situação, os auditores viram que a educação dos consumidores não parece ser uma prioridade. O TCE refere que a União deu poucas verbas para campanhas de sensibilização na área da rotulagem dos alimentos (5,5 milhões de euros entre 2021 e 2025) e são poucas as campanhas dos países destinadas aos consumidores.

O relatório destaca também que as inspeções funcionam bem no que se refere aos elementos obrigatórios da rotulagem dos alimentos, mas fazem-se poucas ou nenhumas para verificar as informações que as empresas colocam nos produtos por sua própria iniciativa, ou as vendas de alimentos na Internet, sublinhando que os sites situados fora da UE "são quase impossíveis de fiscalizar".