A Comissão Europeia (CE) acaba de propor novas regras em matéria de embalagens, a fim de travar esta fonte crescente de resíduos e clarificar alguma confusão que gera junto dos consumidores. Uma delas passa por colocar em cada embalagem um rótulo que indica de que materiais é feita e em que fluxo de resíduos deve ser descartada. Os contentores de recolha de resíduos ostentarão os mesmos rótulos. Serão utilizados os mesmos símbolos em toda a União Europeia (UE).

O objetivo é pôr termo ao desperdício das embalagens, promovendo a sua reutilização e reciclagem, já que cada europeu gera quase 180 kg de resíduos de embalagens por ano. As embalagens são um dos principais produtos que utilizam materiais virgens, uma vez que 40% dos plásticos e 50% do papel utilizado na UE se destinam a embalagens. Caso nenhuma medida seja tomada, a CE estima que a UE registará um aumento adicional de 19% dos resíduos de embalagens até 2030 e no caso dos resíduos de embalagens de plástico o aumento será de 46%.

As novas regras deverão assegurar que existem para os consumidores opções de embalagens reutilizáveis, a eliminação de embalagens desnecessárias, limitações à sobre embalagem e deverão fornecer rótulos claros para permitir a reciclagem correta.

Para a indústria, as novas regras visam criar novas oportunidades comerciais, especialmente para as empresas mais pequenas, reduzir a necessidade de materiais virgens, impulsionando a capacidade de reciclagem da Europa.

A CE irá também proporcionar maior clareza aos consumidores e à indústria no que respeita aos plásticos de base biológica, aos plásticos compostáveis e aos plásticos biodegradáveis, estabelecendo para quais aplicações esses plásticos devem ser usados e como devem ser concebidos, eliminados e reciclados.

Um grande número de medidas visa tornar as embalagens totalmente recicláveis até 2030. Tal inclui a definição de critérios de conceção para as embalagens; a criação de sistemas obrigatórios de devolução de depósitos para as garrafas de plástico e as latas de alumínio; e esclarecer quais os tipos muito limitados de embalagens que deverão ser compostáveis, para que os consumidores as possam descartar nos contentores destinados aos biorresíduos.

Serão também fixadas taxas obrigatórias de conteúdo reciclado que os produtores têm de incluir nas novas embalagens de plástico. Segundo a CE, tal contribuirá para transformar o plástico reciclado numa matéria-prima valiosa, tal como já demonstrado pelo exemplo das garrafas de PET no contexto da Diretiva Plásticos de Utilização Única.

Até 2030, as medidas propostas reduzirão as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de embalagens para 43 milhões de toneladas, em comparação com 66 milhões se a legislação não for alterada, explica a CE em comunicado.

Espera-se ainda que a promoção da reutilização conduza, por si só, à criação de mais de 600 mil postos de trabalho no setor da reutilização até 2030, muitos dos quais em pequenas e médias empresas locais.

A CE perspetiva uma grande inovação a nível das soluções de embalagem que tornarão conveniente reduzir, reutilizar e reciclar. Assim como poupança de dinheiro, na medida em que cada europeu poderá poupar quase 100 euros por ano se as empresas repercutirem as poupanças nos consumidores. 

A proposta relativa a embalagens e resíduos de embalagens será agora analisada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.


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