Os eurodeputados aprovaram hoje a criação de um Cartão Europeu de Deficiência para apoiar o direito das pessoas com deficiência à livre circulação dentro da União Europeia (UE). O cartão reconhece o estatuto de deficiência para efeitos de trabalho, estudo e Erasmus+, entre outras situações.

A proposta de diretiva introduz o Cartão de Deficiência a nível da UE e reformula o Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência, a fim de garantir que, quando viajam por um curto período, tenham acesso às mesmas condições especiais que as pessoas que residem nesse estado-membro. Isto porque as pessoas com deficiência deparam-se regularmente com barreiras quando viajam para outro estado-membro, uma vez que o seu estatuto de deficiência nem sempre é reconhecido em toda a UE.

Ambos os cartões se destinam aos cidadãos da UE cujo estatuto e direitos em matéria de deficiência são reconhecidos pelo estado-membro em que residem, aos seus familiares e às pessoas que os acompanham ou assistem.

"Com a adoção desta peça legislativa crucial, as pessoas com deficiência estão um passo mais perto de ter liberdade de circulação na UE. Estamos no bom caminho para finalizar a nova lei em apenas alguns meses, o que demonstra a nossa vontade de cumprir os objetivos das pessoas com deficiência que esperaram muitos anos por esta legislação", comenta em comunicado a relatora Lucia Nicholsonová.

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais adotou a sua posição sobre a proposta de lei por unanimidade, com 39 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Uma vez que a diretiva foi apoiada por todos os partidos políticos, a eurodeputada garante que "faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para avançar rapidamente nas próximas negociações com o Conselho, para que as pessoas possam beneficiar dos cartões o mais rapido possível."

Os eurodeputados propõem que o Cartão Europeu de Deficiência seja emitido no prazo de 60 dias e o Cartão de Estacionamento da UE no prazo de 30 dias, ambos gratuitos.

Os eurodeputados querem ainda que as regras e as condições de utilização do cartão estejam disponíveis em formatos acessíveis, nomeadamente em línguas gestuais nacionais e internacionais e em braille, e numa linguagem facilmente compreensível.

Apelam também aos estados-membros e à Comissão Europeia para que aumentem a sensibilização para o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência, nomeadamente através da criação de um sítio Web com informações sobre como obter, utilizar e renovar os cartões em todas as línguas da UE e em linguagem gestual nacional e internacional.

Assim que o projeto de posição for aprovado na sessão plenária de janeiro, as negociações com o Conselho sobre a forma final da lei podem começar. Os estados-membros já chegaram a acordo sobre a sua posição.