Os estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a acordo neste domingo para reformular o mercado de carbono, estipulando uma redução de 62% das emissões dos setores abrangidos até 2030 (antes era 43%), em comparação com os valores de 2005. Para se conseguir um Sistema de Comércio de Emissões (ETS, sigla em inglês) "mais ambicioso", segundo o comunicado divulgado pela Comissão Europeia (CE), foi acordado que as licenças gratuitas para as indústrias serão gradualmente eliminadas a partir de 2026 e desaparecerão até 2034. Outros setores, tais como a indústria transformadora, setores marítimo e da aviação também foram alvos do acordo.

Até 2027, será ainda estabelecido um novo ETS II separado sobre os combustíveis para os transportes rodoviários e edifícios, que fixará um preço para as emissões provenientes destes setores. Isto é um ano mais tarde do que o proposto pela CE.

Porém, o ETS II poderá ser adiado até 2028 para proteger os cidadãos, se os preços da energia forem "excecionalmente elevados". Além disso, será criado um novo mecanismo de estabilidade de preços para assegurar que, se o preço de uma licença subir acima dos 45 euros, serão libertados 20 milhões de licenças adicionais.

O Mecanismo de Ajustamento das Fronteiras de Carbono (CBAM, sigla em inglês), sobre o qual os deputados europeus chegaram a acordo com os governos da UE recentemente, para evitar a fuga de carbono, será introduzido gradualmente à mesma velocidade que as licenças gratuitas no ETS serão gradualmente eliminadas. O CBAM terá, portanto, início em 2026 e será totalmente introduzido por fases até 2034, informa a CE.

Até 2025, a Comissão avaliará o risco de fuga de carbono para bens produzidos na UE destinados à exportação para países não comunitários e, se necessário, apresentará uma proposta legislativa para fazer face a este risco. Além disso, serão utilizados cerca de 47,5 milhões de licenças de emissão para angariar novos financiamentos adicionais para fazer face a qualquer risco de fuga de carbono relacionado com a exportação.

No que toca ao financiamento da transição verde, o Fundo de Inovação será aumentado dos atuais 450 para 575 milhões de licenças, para ser aplicado em tecnologias inovadoras e para modernizar o sistema energético. O Fundo de Modernização será aumentado através do leilão de mais 2,5% das licenças de emissão que apoiarão os países da UE com um PIB per capita inferior a 75% da média da UE. Todas as receitas nacionais provenientes dos leilões de licenças serão gastas em atividades relacionadas com o clima.

Após o acordo, o relator Peter Liese afirmou: "Este acordo dará um enorme contributo para a luta contra as alterações climáticas a baixos custos. Dará espaço de manobra aos cidadãos e à indústria em tempos difíceis e fornecerá um sinal claro à indústria europeia de que compensa investir em tecnologias verdes".

O Sistema de Comércio de Emissões da UE, que consagra o princípio do "poluidor-pagador", está no centro da política climática europeia e é fundamental para alcançar o objetivo da neutralidade climática da UE. Ao atribuir um preço às emissões de gases com efeito de estufa (GEE), o ETS desencadeou reduções significativas nas emissões da UE, uma vez que as indústrias têm um incentivo para reduzir as suas emissões e investir em tecnologias amigas do clima, refere a CE.

Porém, para a ZERO, houve "falta de ambição" na realização deste acordo. Em comunicado, a associação ambientalista refere que "a UE deixou escapar a oportunidade de reforçar a ambição climática, continuando, ao invés, a permitir a distribuição de milhões de licenças de poluição gratuitas à indústria".

Para aplicar efetivamente o princípio do poluidor-pagador, "as licenças gratuitas deveriam ser gradualmente eliminadas o mais rapidamente possível, e antes de 2030, alinhadas com a introdução do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira", defende.

Porém, a ZERO sublinha que, "neste contexto, não deixa de ser positivo que os colegisladores tenham determinado que o CBAM seja aplicado a partir de 2026, com uma redução de quase metade das licenças gratuitas atribuídas aos setores CBAM até 2030". A ZERO defende que os cortes nas emissões deveriam ser de 70%, em vez dos 62% acordados.