A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) publicou as suas orientações relativas às denominações dos fundos que utilizam termos ESG (sigla para ambiental, social e governação) ou relacionados com a sustentabilidade, em todas as línguas oficiais da União Europeia (UE).

A autoridade reguladora e supervisora dos mercados financeiros da UE visa garantir que os investidores estejam protegidos contra as alegações de sustentabilidade não fundamentadas ou exageradas nas denominações dos fundos e fornecer aos gestores de ativos critérios claros e mensuráveis para avaliar a sua capacidade de utilizar termos ESG ou relacionados com a sustentabilidade nas denominações dos fundos.

As orientações começarão a ser aplicadas três meses após esta publicação, ou seja, a 21 de novembro de 2024.

No prazo de dois meses a contar da data de publicação das orientações, ou seja, em 21 de outubro de 2024, as autoridades nacionais competentes devem notificar a ESMA se cumprem, não cumprem, mas tencionam cumprir, ou não cumprem e não tencionam cumprir as orientações.

O período de transição para os fundos existentes antes da data de aplicação será de seis meses após essa data, ou seja, 21 de maio de 2025. Quaisquer novos fundos criados na data de aplicação ou após essa data devem aplicar imediatamente as presentes orientações.

Estas obrigações são aplicáveis a toda a documentação do fundo e às comunicações comerciais direcionadas aos investidores ou potenciais investidores.

O objetivo das presentes orientações é especificar as circunstâncias em que a nomenclatura dos fundos que utilizam termos relacionados com ESG ou sustentabilidade são desleais, pouco claras ou enganadoras. "O nome de um fundo serve para comunicar informações aos investidores e é um importante instrumento de marketing. É frequentemente o primeiro elemento que os investidores veem. Embora seja crucial que os investidores analisem atentamente as informações subjacentes do fundo, o nome pode ter um impacto significativo nas suas decisões de investimento", pode ler-se no documento publicado pela ESMA.

Assim, entre as diretrizes, é referido que os fundos que utilizam termos relacionados com o ambiente ou o impacto devem atingir um limiar de 80% associado à proporção de investimentos utilizados para cumprir características ambientais ou sociais ou objetivos de investimento sustentáveis.

Da mesma forma, os fundos que utilizam termos relacionados com a sustentabilidade devem atingir um limiar de 80% associado à proporção de investimentos utilizados para cumprir características ambientais ou sociais ou objetivos de investimento sustentáveis. Acresce que devem comprometer-se a investir de forma significativa em investimentos sustentáveis.

As orientações sustentam também que os fundos que utilizam termos relacionados com "transição" ou o "impacto" nos seus nomes devem igualmente assegurar que os investimentos seguem um caminho claro e mensurável para a transição social ou ambiental ou que são realizados com o objetivo de gerar um impacto social ou ambiental positivo e mensurável juntamente com um retorno financeiro.

A ESMA salienta ainda que as autoridades competentes devem considerar elementos que justificam uma investigação mais aprofundada e um diálogo com o gestor do fundo quando há possibilidade de incumprimento destas orientações, nomeadamente quando a autoridade competente considere que a utilização de termos relacionados com a transição, ESG, impacto ou sustentabilidade na nomenclatura do fundo pode levar a que os investidores recebam informações injustas ou pouco claras ou que o gestor não atue de forma honesta ou justa, induzindo assim os investidores em erro.