Primeiro Bruxelas complicou (e muito) as obrigações de reporte das empresas ao nível do impacto e da aplicação dos critérios ambientais, sociais e de governance (ESG), e agora quer simplificar. Mas sem desregular, garante a Comissão Europeia. Do lado do tecido empresarial europeu - e depois de anos às voltas com as regras apertadas da Taxonomia Europeia para Atividades Sustentáveis, muitas "dores de caçeça" para entender e implementar a Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa e a Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa, - pode agora ser esperado algum alívio nas exigências de reporte.  

O objetivo da UE era forçar as empresas a embarcar na "ambição" da neutralidade carbónica até 2050 e reduzir emissões poluentes próprias e das suas cadeias de abastecimento para que essa meta seja alcançável. Para as grandes empresas, a obrigação de comunicar as ações desenvolvidas em termos ambientais, sociais e de governance tem início já em 2025 (em relação ao ano fiscal de 2024), enquanto as pequenas e médias empresas, aquelas que não têm sede na UE e as que fazem parte de setores tipicamente com elevadas emissões deverão começar a fazê-lo um ano mais tarde.  

Perante as queixas e críticas das empresas - que se dizem "estranguladas" por uma longa lista de medidas regulatórias que acabam por impactar o crescimento, inovação e criação de emprego -, em novembro a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu "reduzir o peso" da regulação europeia em matéria de sustentabilidade que recai sobre as empresas. E cumpriu: na semana passada a responsável apresentou o pacote legislativo Omnibus, que na prática vem rever e simplificar as normas europeias de sustentabilidade. Além de aliviar as empresas, o objetivo é proteger a competitividade dos 27, numa altura em que, do outro lado do Atlântico, os EUA sob a liderança de Donald Trump estão a fazer marcha-atrás em tudo o que diz respeito ao ESG. 

O Omnibus tem ainda de passar pelo crivo do Parlamento e do Conselho Europeu, mas caso seja aprovado, a Comissão prevê que estas propostas levem a "poupanças totais nos custos administrativos anuais de cerca de 6,3 mil milhões de euros".

A proposta recolhe elogios, mas não está isenta de críticas. O que para uns representa um alívio na regulação e um passo em frente para uma Europa menos burocrática e mais ágil, outros encaram como uma ameaça que pode vir a apagar anos de luta para assegurar uma transição energética e social sólida. É o caso de Giorgia Ranzato, diretora de Finanças Sustentáveis da T&E que acredita que "este pacote corre o risco de criar uma lacuna desastrosa de dados em termos de ESG em todo o continente", constituindo um "pesadelo para os investidores responsáveis para os consumidores". "Este novo pacote esvazia a responsabilidade corporativa", disse, citada pela Reuters. 

"O Omnibus não é apenas sobre simplificação de regras, é uma melhoria estratégica. As empresas de média dimensão verão as obrigações de reporte reduzidas, mas o que importante comunicar irá manter-se", argumenta por seu lado, Champion Olatunji, especialista em Sustentabilidade e Energia da norte-americana Liteon Corporation, citado pela Forbes. 

Por seu lado, Inna Amesheva, diretora de Soluções Regulatórias em ESG da alemã ESG Book (também em declarações à Forbes, sublinha que "a atual taxonomia europeia demasiado complicada e não serve o seu prpopósito, porque não cobre todas as atividades económicas que podem ser consideradas sustentáveis, o que faz com que a ferramenta não tenha muito valor para os mercados finnaceiros. A simplificação agora proposta - bem como os reportes voluntários - podem ajudar".  

O que muda para as empresas? 

Para começar, no que diz respeito à Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa, o novo pacote corta em cerca de 80% o número de companhias abrangidas e adia dois anos a sua aplicação (até 2028), aliviando sobretudo as PME e apontando os holofotes para as "empresas de maior dimensão e com maior impacto nas pessoas e no ambiente". O Omnibus excluiu desta diretiva empresas com menos de mil trabalhadores e com receitas abaixo dos 50 milhões de euros ou lucros abaixo dos 25 milhões. Cai também a obrigatoriedade reporte no âmbito da taxonomia europeia para as empresas que continuem a ser abrangidas por esta diretiva e que tenham receitas líquidas anuais inferiores a 450 milhões de euros. 

Em termos da Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa, com o Omnibus o prazo para a sua adoção é adiado pelo prazo de um ano (passando para julho de 2028) e faz com que as empresas sejam responsáveis apenas pelas emissões dos fornecedores diretos, e não de toda a cadeia de abastecimento. 

Há ainda a ter em conta um ajuste importante no principal indicador-chave de desempenho de sustentabilidade - baseado na taxonomia - que é tido em conta pelos bancos: o chamado rácio dos ativos ecológicos (RAE), que deixa de ser relevante para as empresa excluídas Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa. "Isto vai facilitar a vida das empresas, assegurando que nos mantemos firmes no rumo dos nossos objetivos de descarbonização", disse Von der Leyen, prometendo mais esforços de simplificação no reporte ESG no futuro.