"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." Este é o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a 10 de dezembro de 1946, e assinada pelos atuais 193 países-membros.

Passados 75 anos, a igualdade continua uma luta da humanidade. Basta olhar para os crescentes movimentos racistas ou para os acontecimentos recentes no Afeganistão, com as mulheres a serem relegadas para a nulidade social, para percebermos que o tema tem avanços e retrocessos e que almejar a aceitação de todos e da sua diversidade parece uma utopia. Mas falamos também do trabalho infantil, do tráfico humano, da falta de acesso a cuidados de saúde e educação em países subdesenvolvidos, da vivência permanente em zonas de guerra, do avolumar da pobreza entre algumas comunidades, etc.

Antigas desigualdades que se vieram acentuar ainda mais com a pandemia. O Relatório da Amnistia Internacional, "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2020/21", publicado em abril deste ano, analisou as tendências dos direitos humanos em 149 países. E a conclusão é clara: a covid-19 foi usada por líderes como arma para intensificarem o seu ataque aos direitos humanos, sendo que as mulheres e os refugiados foram as principais vítimas.

No que respeita especificamente à igualdade de género, um outro relatório mostrou que a pandemia travou os ganhos conseguidos e fez a paridade entre homens e mulheres recuar uma geração. O "Relatório Global de Género 2021", publicado pelo Fórum Económico Mundial, mostra que foram adicionados mais 36 anos ao tempo até que as mulheres consigam alcançar a igualdade de género. A lacuna até à paridade passou de 99,5 anos para 135,6 anos a nível global. E na Europa são agora precisos mais 52,1 anos para homens e mulheres viverem em plena igualdade.

O relatório destaca que as mulheres detêm apenas 26,1% dos assentos parlamentares e 22,6% dos cargos ministeriais em todo o mundo. E em áreas importantes para o futuro também não estão equitativamente representadas. Na computação, por exemplo, as mulheres representam 14% da força de trabalho; na engenharia 20%; e em dados e inteligência artificial 32%. Números que perspetivam o perpetuar de desigualdade de género em áreas decisivas no futuro.

Acresce ainda que as mulheres e meninas são as principais vítimas de violência doméstica, agressão sexual, discriminação, falta de acesso a estudos e cuidados de saúde, etc., tudo perpetuadores de desigualdades.

Estratégias pela igualdade

Todos os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), a atingir pelo mundo até 2030, entroncam-se na ambição global de reduzir o enorme fosso de desigualdades que existe entre os seres humanos, nas mais variadas expressões. Recorde-se que, segundo a ONU, 10% da população mundial vive com menos de €1,60 por dia, sendo erradicar a pobreza o 1º ODS da lista. Duas das 17 metas dos ODS centram-se particularmente na igualdade de género e na redução das desigualdades, para conseguirmos ter um mundo mais sustentável.

No caso das várias evidências de retrocesso na conquista da paridade, o Plano Estratégico da ONU Mulheres 2022-2025, apresentado em setembro passado, pretende mobilizar o mundo para acelerar ações e atingir os ODS. A ONU Mulheres vai concentrar-se em abordar as causas profundas da desigualdade e promover a mudança em áreas como a governança e participação na vida pública; empoderamento económico das mulheres; acabar com a violência contra as mulheres e meninas, entre outros.

A nível europeu, a Convenção de Istambul oferece uma estrutura legal para proteger as mulheres da violência e promover igualdade de género, por meio de legislação, educação e consciencialização e está ratificada por 44 países da União Europeia. Para realizar progressos concretos em matéria de igualdade de género na Europa e para alcançar os ODS, a Comissão Europeia lançou a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, que estabelece as principais ações a realizar nos próximos anos. Os objetivos desta estratégia são explanados e detalhados no Plano de Ação da UE em matéria de Igualdade de Género 2021-2025, para acelerar as metas de paridade a atingir na Europa. Até porque, no último Índice de Igualdade de Género, divulgado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, a UE obtém 68 pontos em 100 em termos de igualdade.