O secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, promete até ao fim do ano a apresentação do plano de ação do Governo para as florestas.

No encerramento da conferência dedicada ao Ambiente do ciclo 2024/2025 Negócios Sustentabilidade, Rui Ladeira, secretário de Estado das Florestas - pasta que com os socialistas estava no ministério do Ambientem tendo agora regressado à Agricultura - anunciou que até ao final de 2024 estarão aprovadas 60 áreas integradas de gestão da paisagem, de acordo com os compromissos assumidos perante Bruxelas. O Governo quer executar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a tempo e horas e, para isso, garante o governante, "tentou antecipar as metas, porque o seu cumprimento estava previsto só para o final de 2025

"O que este Governo fez foi fazer de tudo para que essas metas fossem antecipadas. Estamos em condições de dizer que até ao final do ano, conseguiremos fazê-lo, na prática quer dizer que vamos ter mais tempo para executar a obra, porque mais de 100 mil hectares estão já em transformação em áreas consideradas vulneráveis para uma gestão virada para as boas práticas e a produtividade da floresta, para o combate às alterações climáticas", anunciou o secretário de Estado, sublinhando a necessidade de mão de obra qualificada.

De acordo com o Fundo Ambiental, as áreas integradas de gestão da paisagem têm como finalidade promover a "exploração comum dos espaços agrícolas e florestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio, com o objetivo de garantir uma maior resiliência ao fogo". As candidaturas foram abertas a entidades gestoras de todo o país, com 81 candidaturas a receber parecer favorável da Direção-Geral do Território. A dotação de 262,5 mil euros pode vir a ser reforçada pelo Fundo Ambiental, sendo a taxa de comparticipação máxima de 100%.

Rui Ladeira lembrou que o ministro da Agricultura foi mandatado para apresentar um plano de intervenção para a Floresta. "Não é mais um grupo de trabalho para refletir sobre uma visão, que vai demorar tempo. Não. Até ao final do ano, teremos estruturado um plano de intervenção operacional de curto, médio e longo prazo para atender às necessidades de desburocratizar, simplificar, tirar o que está a criar problemas ao cidadão, à economia, ao país", garantiu, admitindo que a floresta é "um setor com muitos problemas estruturais que nunca foram olhados de forma definitiva e resolvidos". O governante prometeu agora trabalhar esses mesmos problemas para que possam vir a ser resolvidos a curto prazo.

"A floresta ocupa um lugar central nas políticas públicas da agricultura, do ambiente, da economia e da coesão territorial e é um recursos estratégico para o país. Não podemos dissociar a preservação da floresta da luta contra as alterações climáticas, nem da promoção de uma economia sustentável", defendeu. E foi mais longe: "Sem floresta não temos agricultura nem ambiente, não temos pessoas e também não temos território. A floresta está no centro da sustentabilidade, contribui com a proteção de solos, retenção da água, regulação do clima, conservação da biodiversidade. É um recurso essencial para mitigar os efeitos das alterações climáticas", disse Rui Ladeira no seu discurso.

O secretário de Estado sublinhou também - no âmbito do sequestro de CO2 - a questão do mercado voluntário de carbono em Portugal. Sobre este tema, Nuno Banza, presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), disse que falta definir as metodologias que enquadram esse mesmo mercado, de forma a dar início à operação. No entanto, e tendo em conta que a maioria da floresta é privada e não tem uma gestão integrada, é preciso "garantir que há disponibilidade de financiamento para transformar o território", referiu, acrescentando: "Precisamos que o mercado voluntário de carbono crie as condições para eliminar algumas falhas de mercado que Portugal tem e que não são comuns ao território europeu", acrescentou. Nuno Banza refere-se sobretudo aos riscos de incêndio que existem particularmente nos países do sul da Europa e que "não são uma matéria nos outros países", o que, disse, acaba por influenciar a legislação. O presidente do ICNF referiu que a primeira metodologia para o mercado voluntário de carbono será sujeita a discussão pública no primeiro trimestre de 2025.