Depois de sucessivamente adiado nos últimos três anos, desde 2021, o novo concurso de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio em seis zonas do país deverá finalmente sair da gaveta no próximo ano. Além do "ouro branco", o Governo vai também lançar concursos para outros recursos minerais e matérias-primas críticas no país (como o cobre e o ouro, que estão já numa fase mais avançada) e serão lançados também em 2025, confirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sem precisar em que altura do próximo ano avançarão todos estes procedimentos concursais. 

Esta é uma das principais recomendações do Grupo de Trabalho para o Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (liderado pela DGEG), cujo primeiro relatório e Plano de Ação 2024-2026 foi revelado esta terça-feira, numa sessão que contou também com a presença do ministroda Economia, Pedro Reis.

Em relação ao lítio, o grupo de trabalho referiu que as mesmas seis áreas que já foram alvo no passado de uma avaliação ambiental estratégica irão agora a concurso, sendo que se avançarem mesmo para projetos de exploração mineira estes serão ainda alvo de uma avaliação de impacto ambiental. Ou seja, terão uma "dupla avaliação", frisou o relatório. Da lista de locais para novos trabalhos de prospeção de lítio fazem parte: Masseieme (Pinhel, Trancoso, Meda, Almeida), Seixoso Vieiros (Fafe, Felgueiras, Amarante, Guimarães, Mondim de Basto e Celorico de Basto) e as zonas identificadas como Guarda-Mangualde (C/E/W/NW).  

No início deste ano, a DGEG dava conta de intenções de investimento na cadeia de valor do lítio na ordem dos nove mil milhões de euros. Há mais de um ano, em setembro de 2023, estavam ainda a "estão a ser concluídas as peças procedimentais" para o concurso internacional de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa em 1.500 km2, distribuídos entre o norte e o centro de Portugal. 

Das linhas mestras do Plano de Acção para esta área setorial (que integra sete áreas temáticas e propõe 19 medidas de ação) fazem ainda parte estatégias para facilitar o licenciamento de projetos, bem como a adoção de novos instrumentos e programas de apoio ao financiamento que permitam aos promotores reduzir os riscos dos seus investimentos. Isto através do IAPMEI, AICEP e Banco Português do Fomento (BPF), entre 2024 e 2026. Nos próximos meses, o subgrupo de financiamento do Comité Europeu das Matérias-Primas Críticas (a cargo do ministério da Economia) terá como missão "assegurar a articulação e a identificação" das linhas à disposição dos promotores e avaliar a eventual criação de novas ferramentas. 

O Governo deverá ainda passar a atribuir o "estatuto prioritário aos projetos estratégicos" de matérias-primas críticas e identificar as "grandes empresas" que operam em Portugal neste setor até maio de 2025.  

"Portugal produz concentrados de cobre e zinco nas minas de Neves-Corvo e Aljustrel, e concentrados de tungsténio na mina da Panasqueira. E possui potencial para novas explorações destas e de outras matérias-primas bem como para a exploração de minerais de lítio na zona centro e norte do país, refere o grupo de trabalho, cuja próxima reunião será no dia 13 de dezembro.

Além disso, no próximo trimestre, "os passos do grupo de trabalho consistirão na implementação das medidas prioritárias propostas no Plano de Ação e no desenvolvimento mais aprofundado das medidas que devem estar concluídas em 2025", referiu o ministério do Ambiente e Energia. 

Entre as 19 medidas propostas pelo grupo de trabalho conta-se também a criação de uma plataforma eletrónica para o licenciamento de projetos de matérias-primas críticas; o desenvolvimento de um Programa Setorial dos Recursos Geológicos e de um Programa Nacional de Prospeção e Pesquisa; a valorização a partir de resíduos de extração; entre outras. 

O Grupo de Trabalho para o Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (REMPC) foi lançado a 22 de julho de 2024, para fazer o levantamento e o desenho de todas as medidas necessárias – legislativas e/ou de políticas públicas -, para bem implementar o REMPC no ordenamento jurídico português. Entre julho e outubro trabalhou no seu primeiro relatório e respetivo Plano de Ação.

Bruxelas quer que a extração de minérios no continente seja de pelo menos 10% do consumo anual da UE e também que a capacidade de processamento possa produzir pelo menos 40% desse mesmo consumo.