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Leilão eólico offshore avança até junho de 2024, diz Governo
O leilão eólico offshore, que chegou a estar previsto para avançar até ao final de 2023, terá o seu pontapé de saída até junho de 2024, com cerca de seis meses de atraso.
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No último dia do Governo liderado por António Costa, a Pasta de Transição Pública do Executivo agora cessante dá conta que - depois de já concluído o diálogo com as empresas nacionais e internacionais que integram os 49 consórcios que manifestaram interesse em participar no primeiro leilão de energias eólica offshore em Portugal - a seguinte fase de pré-qualificação e licitação deste procedimento concursal deverá avançar "ainda durante o primeiro semestre do ano".
O leilão eólico offshore, que chegou a estar previsto para avançar até ao final de 2023, terá assim o seu pontapé de saída até junho de 2024, com cerca de seis meses de atraso. A pasta de transição revela agora que a próxima fase arrancará "assim que sejam definidos os termos do leilão, com base nos contributos do Grupo de Trabalho técnico criado para o efeito".
"49 consórcios manifestaram o seu interesse no leilão nacional, demonstrando o potencial do nosso país e a confiança dos investidores", refere o documento, publicado esta segunda-feira.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática, que tutela a energia, tinha já feito um balanço dos principais temas que vai deixar para serem tratados - e acima de tudo decididos - pelos próximos ocupantes da Rua do Século, sendo um deles o leilão de energia eólica offshore.
Ao Negócios, fonte do MAAC tinha já dito em fevereiro que, depois do período de manifestação de interesse por parte dos promotores (entre 31 de outubro e 14 de novembro), estava ainda a decorrer a fase de diálogo com os consórcios oriundos de mais de 10 países. Depois disso, o grupo de trabalho iria então elaborar a sua recomendação final relativamente ao modelo do leilão. "Compete ao próximo Governo decidir o modelo e o calendário a prosseguir", concluiu a mesma fonte.
No que diz respeito à área da energia, a Pasta de Transição Pública refere ainda que o leilão para a compra centralizada de biometano e hidrogénio verde "encontra-se pronto para lançamento".
O objetivo é "potenciar a nova fileira dos gases renováveis, de elevado valor acrescentado e potenciadora da descarbonização do país", estimando-se que o apoio à produção de gases renováveis corresponda a 140 milhões de euros. "As peças concursais encontram-se preparadas e as condições referentes aos auxílios de Estado já foram negociadas com a Comissão Europeia", revela o documento.
Quanto ao armazenamento de energia através de baterias, o Governo que está de saída garante que se "encontra em fase de lançamento o concurso do PRR que permitirá instalar uma capacidade de armazenamento de 500MW até 2025", e que deverá ser potenciada por novos concursos, incluindo para nova capacidade de bombagem, e pelo desenho de novos modelos de remuneração que fomentem este mercado.
Ainda que caiba ao próximo Governo decidir sobre a elaboração e publicação da Estratégia de Longo Prazo para o Armazenamento de Energia Elétrica (prevista para 2024), no âmbito do PRR o Fundo Ambiental deverá então lançar, já durante o primeiro trimestre deste ano, "um aviso para o apoio ao investimento em sistemas de armazenamento em baterias ligados à rede elétrica", com uma dotação de 100 milhões de euros.
Deverá ser concedida uma subvenção até 20% do investimento, avançou fonte do MAAC em fevereiro.
No lítio, o Grupo de Trabalho criado para propor o modelo de operacionalização do novo Centro de Inovação para a Valorização do Lítio em Boticas já entregou a primeira versão do relatório, e está pronto para aprovação o diploma que assegura o pagamento do equivalente a 100% dos royalties aos municípios, refere a pasta de transição.
Sobre o concurso para atribuir direitos de prospeção e pesquisa de lítio em novas áreas do país, a mesma fonte do MAAC esclareceu no mês passado: "No sentido de assegurar os mais elevados padrões ambientais e sociais, e de promover o desenvolvimento de cadeias de valor ao nível local e nacional, o Governo encontrava-se a trabalhar em exigentes critérios de qualificação para o Concurso de Prospeção e Pesquisa de Lítio. Iria também iniciar uma fase de diálogo com as Comunidades Intermunicipais relativa às seis áreas identificadas na Avaliação Ambiental Estratégica. Esta é uma matéria para o próximo Governo".
Da mesma forma, o Governo aprovou já em Conselho de Ministros uma nova Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER2030). Trata-se de um "um balcão único, centralizado, que assegurará processos mais céleres e transparentes. A operacionalização da EMER2030 irá permitir concretizar o Balcão Único para o licenciamento e monitorização de projetos de energias renováveis; avançar com a definição e aplicação do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis; desenvolver o calendário anual de atribuição de nova capacidade para projetos de renováveis; e capacitar 500 dirigentes e técnicos da Administração Pública", diz a pasta de transição.
Por fim, na despedida do Governo de António Costa, é ainda referido o trabalho em curso em relação à "revisão e melhoria do Estatuto do Cliente Eletrointensivo (ECE), incluindo os mecanismos de fornecimento de eletricidade verde". "Em diálogo com o setor, o Governo elaborou as propostas de alteração do enquadramento legal e notificou a Comissão Europeia no âmbito do regime de Auxílios de Estado. É fundamental concluir o processo de notificação junto da Comissão Europeia, atualizar a legislação e concretizar o regime, contribuindo assim para um crescimento económico sustentável e a manutenção e criação de emprego", conclui a pasta de transição.
O leilão eólico offshore, que chegou a estar previsto para avançar até ao final de 2023, terá assim o seu pontapé de saída até junho de 2024, com cerca de seis meses de atraso. A pasta de transição revela agora que a próxima fase arrancará "assim que sejam definidos os termos do leilão, com base nos contributos do Grupo de Trabalho técnico criado para o efeito".
O Ministério do Ambiente e Ação Climática, que tutela a energia, tinha já feito um balanço dos principais temas que vai deixar para serem tratados - e acima de tudo decididos - pelos próximos ocupantes da Rua do Século, sendo um deles o leilão de energia eólica offshore.
Ao Negócios, fonte do MAAC tinha já dito em fevereiro que, depois do período de manifestação de interesse por parte dos promotores (entre 31 de outubro e 14 de novembro), estava ainda a decorrer a fase de diálogo com os consórcios oriundos de mais de 10 países. Depois disso, o grupo de trabalho iria então elaborar a sua recomendação final relativamente ao modelo do leilão. "Compete ao próximo Governo decidir o modelo e o calendário a prosseguir", concluiu a mesma fonte.
No que diz respeito à área da energia, a Pasta de Transição Pública refere ainda que o leilão para a compra centralizada de biometano e hidrogénio verde "encontra-se pronto para lançamento".
O objetivo é "potenciar a nova fileira dos gases renováveis, de elevado valor acrescentado e potenciadora da descarbonização do país", estimando-se que o apoio à produção de gases renováveis corresponda a 140 milhões de euros. "As peças concursais encontram-se preparadas e as condições referentes aos auxílios de Estado já foram negociadas com a Comissão Europeia", revela o documento.
Quanto ao armazenamento de energia através de baterias, o Governo que está de saída garante que se "encontra em fase de lançamento o concurso do PRR que permitirá instalar uma capacidade de armazenamento de 500MW até 2025", e que deverá ser potenciada por novos concursos, incluindo para nova capacidade de bombagem, e pelo desenho de novos modelos de remuneração que fomentem este mercado.
Ainda que caiba ao próximo Governo decidir sobre a elaboração e publicação da Estratégia de Longo Prazo para o Armazenamento de Energia Elétrica (prevista para 2024), no âmbito do PRR o Fundo Ambiental deverá então lançar, já durante o primeiro trimestre deste ano, "um aviso para o apoio ao investimento em sistemas de armazenamento em baterias ligados à rede elétrica", com uma dotação de 100 milhões de euros.
Deverá ser concedida uma subvenção até 20% do investimento, avançou fonte do MAAC em fevereiro.
No lítio, o Grupo de Trabalho criado para propor o modelo de operacionalização do novo Centro de Inovação para a Valorização do Lítio em Boticas já entregou a primeira versão do relatório, e está pronto para aprovação o diploma que assegura o pagamento do equivalente a 100% dos royalties aos municípios, refere a pasta de transição.
Sobre o concurso para atribuir direitos de prospeção e pesquisa de lítio em novas áreas do país, a mesma fonte do MAAC esclareceu no mês passado: "No sentido de assegurar os mais elevados padrões ambientais e sociais, e de promover o desenvolvimento de cadeias de valor ao nível local e nacional, o Governo encontrava-se a trabalhar em exigentes critérios de qualificação para o Concurso de Prospeção e Pesquisa de Lítio. Iria também iniciar uma fase de diálogo com as Comunidades Intermunicipais relativa às seis áreas identificadas na Avaliação Ambiental Estratégica. Esta é uma matéria para o próximo Governo".
Da mesma forma, o Governo aprovou já em Conselho de Ministros uma nova Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER2030). Trata-se de um "um balcão único, centralizado, que assegurará processos mais céleres e transparentes. A operacionalização da EMER2030 irá permitir concretizar o Balcão Único para o licenciamento e monitorização de projetos de energias renováveis; avançar com a definição e aplicação do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis; desenvolver o calendário anual de atribuição de nova capacidade para projetos de renováveis; e capacitar 500 dirigentes e técnicos da Administração Pública", diz a pasta de transição.
Por fim, na despedida do Governo de António Costa, é ainda referido o trabalho em curso em relação à "revisão e melhoria do Estatuto do Cliente Eletrointensivo (ECE), incluindo os mecanismos de fornecimento de eletricidade verde". "Em diálogo com o setor, o Governo elaborou as propostas de alteração do enquadramento legal e notificou a Comissão Europeia no âmbito do regime de Auxílios de Estado. É fundamental concluir o processo de notificação junto da Comissão Europeia, atualizar a legislação e concretizar o regime, contribuindo assim para um crescimento económico sustentável e a manutenção e criação de emprego", conclui a pasta de transição.
