Na sequência dos incêndios que têm assolado o país desde o dia 16 de setembro, a Associação Nacional dos Engenheiros e Técnicos do Sector Florestal (ANESF) propõe um pacto de regime aos partidos com assento parlamentar para a floresta, considerando que "os decisores políticos não têm sabido lidar com esta problemática".

Tendo em conta que as florestas são ecossistemas complexos que demoram décadas a desenvolver-se para poder fornecer os bens e serviços de que a sociedade usufrui, a ANESF salienta que "é na falta de valorização dos espaços florestais que radica a essência do problema".

Numa nota enviada às redações nesta sexta-feira, a associação sublinha que "o valor da floresta vai muito para além da produção de madeira e deve incorporar o valor dos serviços do ecossistema como a água, o carbono e a paisagem, apenas para nomear os mais tangíveis".

Considerando ainda que o país tem vindo "a falhar sucessivamente nas decisões políticas e operacionais", a ANESF sustenta que as orientações políticas, as opções de planeamento e as decisões de gestão devem apoiar-se no conhecimento proporcionado pela engenharia e a ciência. "Infelizmente há ainda muitos atos e decisões que têm sido tomadas por quem não possui conhecimentos nem competências adequadas para o efeito. Informar a decisão, técnica e fundamentada é o papel que os engenheiros e técnicos florestais têm a desempenhar em Portugal", assinala a direção da ANESF.

Entre as medidas propostas para um pacto de regime estão a dotação orçamental de reserva para apoio imediato à implementação de medidas urgentes de estabilização de emergência, intervenção no mercado e recuperação de áreas ardidas.

A avaliação periódica, adequada e transparente da evolução da floresta, assim como o acompanhamento e monitorização da implementação dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal e a avaliação técnica dos projetos de investimento com apoios públicos.

A ANESF quer também envolver os interlocutores regionais e locais nos processos, de forma a integrar os seus interesses e necessidades, competências e conhecimentos.

Fazem também parte do pacto promover a "gestão exemplar" das florestas sob tutela do Estado, o uso da madeira nacional em obras públicas e a valorização e promoção dos serviços do ecossistema, entre outros.

"No momento em que se discute o Orçamento de Estado para 2025, vai ser preciso assumir a necessidade de consignar receitas no orçamento de Estado, que permitam assegurar os meios humanos e materiais para executar no terreno o que precisava ter sido feito ontem, mas tem que ser feito hoje, amanhã e para futuro, para que não voltem a acontecer tragédias como as que aconteceram em 2003, 2005, 2017 e este ano de 2024", assinala a Associação Nacional dos Engenheiros e Técnicos do Sector Florestal.