A 16.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica (COP16) terminou neste fim de semana com falta de consensos em áreas fulcrais para proteger a biodiversidade do planeta, sobretudo em questões de financiamento.

Apesar desta falta de consenso em Cali, Colômbia, a ministra do Ambiente e da Energia considera que a participação e Portugal foi positiva. Maria da Graça Carvalho reconhece que, apesar de terem sido alcançados resultados positivos em pontos relevantes das negociações, a COP16 terminou sem um consenso sobre uma das questões mais importantes – o acordo sobre um plano detalhado para aumentar o financiamento para a biodiversidade. "Os acordos alcançados na COP16 representam um avanço significativo, mas reconhecemos ainda há muito por fazer. Aumentar o financiamento para a biodiversidade continua a ser uma prioridade. Ainda assim, celebramos os progressos feitos e comprometemo-nos a intensificar os nossos esforços para chegarmos a um acordo mais ambicioso, que garanta uma maior proteção da biodiversidade à escala global", salienta numa nota envaida às redações.

Durante a Cimeira, o Ministério do Ambiente e Energia (MAEN), fez-se representar pelo presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Nuno Banza. Portugal reafirmou o seu compromisso com a implementação do KM-GBF (Kunming Montreal-Global Biodiversity Framework – Quadro Global de Biodiversidade).

Pelo lado positivo, o MAEN destaca terem sido estabelecidos os critérios para a descrição e classificação das áreas marinhas ecologicamente ou biologicamente significativas (EBSAS), o que permite a sua criação e subsequente adoção de medidas de proteção. O MAEN destaca que este avanço está em linha com o compromisso assumido por Portugal de aumentar as áreas protegidas, que se materializou recentemente com a criação da maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte, nos Açores. "O acordo alcançado promove a cooperação internacional, incentivando os países a trabalharem em conjunto para identificar, monitorizar e proteger as EBSA, especialmente em áreas que estão fora da jurisdição nacional, como o alto-mar. A conservação das EBSA pode trazer benefícios económicos a longo prazo, como o turismo sustentável e a pesca responsável, que dependem de ecossistemas marinhos saudáveis", pode ler-se no comunicado.

O MAEN destaca ainda o acordo conseguido para a partilha dos recursos genéticos digitais (DSI). Muitos destes recursos são originários de países em desenvolvimento, ricos em biodiversidade. Esses dados são frequentemente utilizados por empresas em países desenvolvidos para criar produtos lucrativos, como medicamentos e cosméticos. O acordo garante que os benefícios financeiros possam ser partilhados de forma justa com os países de origem. O fundo criado pelo acordo, conhecido como "Fundo de Cali", será alimentado por contribuições das empresas que utilizam esses recursos, "o que poderá gerar uma receita muito significativa para financiar iniciativas de conservação e proteção da biodiversidade. Ao garantir que os benefícios sejam partilhados, incentiva ainda a investigação e a inovação, promovendo o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade", salienta o MAEN.

Ambientalistas "frustrados"

A COP16 foi a primeira reunião global desde a adoção do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal na COP15, em dezembro de 2022, em Montreal, Canadá, que se destacou como a mais importante dos últimos anos, estabelecendo 23 metas globais orientadas para uma ação urgente ao longo da década até 2030 para lidar com a crise da perda de biodiversidade.

Várias organizações ambientalistas já reagiram ao resultado das negociações desta última reunião global pela biodiversidade que ocorre a cada dois anos.  

A ZERO, que esteve presente em Cali, refere estar "satisfeita com algumas decisões políticas, mas frustrada com mobilização do financiamento". Pelo lado positivo destaca ter sido reconhecido o papel dos povos indígenas, comunidades locais e afro descentes na salvaguarda da biodiversidade; o facto de ter sido criado o "Fundo de Cali" para a partilha justa e equitativa dos benefícios da informação genética; e as decisões tomadas para abrir caminho a mais medidas de conservação ás áreas marinhas.

Pelo lado negativo, refere que "a falta de financiamento da biodiversidade é dramática". Em comunicado, explica que "há um compromisso de os países desenvolvidos entregarem em financiamento público por ano, já em 2025, 20 mil milhões de dólares aos países em desenvolvimento, atingindo 30 mil milhões em 2030. Ao mesmo tempo, atingir 200 mil milhões de dólares por ano de financiamento público e privado até 2030. No que respeita ao financiamento público, durante a COP16 foram anunciados 163 milhões de dólares de contribuições por alguns países, um valor que está mais de 100 vezes aquém do necessário".

A ZERO também critica a falta de planos para proteger as espécies ameaçadas. Durante a COP16, a União Internacional de Conservação da Natureza anunciou que a sua Lista Vermelha de espécies ameaçadas de extinção inclui agora 46337 espécies, mais 2321 que as 44016 listadas em 2023. Uma em cada três espécies de árvores está ameaçada de extinção. "Todos os 196 governos precisam de apresentar melhores estratégias e planos de ação para salvar a natureza; até agora, apenas 44 já o fizeram, sendo Portugal um dos países que ainda não efetuou a submissão. Estes planos são essenciais para se atingir a salvaguarda de 30% de salvaguarda de áreas terrestres e de 30% das áreas marinhas relevantes em termos de conservação da natureza, uma das metas para 2030.", refere a ZERO.

Também a High Seas Alliance, organização que promove a proteção dos oceanos, reagiu, mostrando-se "surpreendida" com a falta de consensos. "Esta foi a primeira COP da CDB desde que o Tratado do Alto Mar foi adotado e, apesar do apoio quase universal dos países, a tomada de decisões por consenso impediu até mesmo um simples acolhimento deste importante Tratado", referiu. Acrescentando: "Instamos os governos, frustrados com a recente falta de progresso a redobrarem os esforços para implementar os Objetivos do Quadro Global de Biodiversidade e a acelerarem a ratificação do Tratado do Alto Mar - a única forma de atingir o Objetivo 30x30 para o oceano".