Apesar de Portugal já ter defendido uma pausa precaucionaria à mineração em mar profundo, no ano passado, a associação ambientalista Sciaena pede firmeza nesta posição ao novo Executivo e que passe "das palavras aos atos" antes da assembleia geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), que se realizará este verão na Jamaica e onde será discutida a política geral para a proteção do mar profundo.

"Sabemos que há Estados que vão pressionar para que esta general policy não seja discutida durante esta reunião. Então, o que temos que pedir a Portugal e aos estados-membros que se têm manifestado a favor da moratória, da pausa precaucionaria, é que sejam firmes e que garantam que isto é discutido formalmente durante a assembleia, porque tem havido a tentativa de não colocar isto na agenda", explica Ana Matias, coordenadora de Clima e Poluição da Sciaena, ao Negócios. E acrescenta: "Parece apenas uma formalidade, mas não é. Se isto não estiver na agenda não pode ser discutido formalmente. No ano passado, a inclusão deste item na agenda foi bloqueada, portanto, pedimos que Portugal continue do lado certo, mas que seja vocal em relação a isso".

Entre o final de julho e início de agosto, a ISA discutirá pela primeira vez uma política geral para estabelecer uma moratória sobre a mineração em mar profundo. Já são 11 os países europeus, entre os quais Portugal, que se pronunciaram a favor de uma moratória, pausa precaucionaria ou proibição à mineração em mar profundo em águas internacionais.

O relatório, "The Changing Seascape of Deep-Sea Mining in Europe", lançado recentemente, mostra como a comunidade internacional já passou por processos semelhantes no passado, como a moratória à caça às baleias ou a proibição da mineração na Antártida. Por esta razão e não só, a Sciaena pede que o recém-nomeado Governo português "leve a sério" a próxima Assembleia da ISA e faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que a proposta de política geral para uma moratória internacional avance.

Recorde-se que, em Portugal, o assunto tem merecido a atenção não só da Região Autónoma dos Açores - cuja Assembleia Legislativa aprovou unanimemente uma moratória até 2050 -, mas também da própria Assembleia da República, que aprovou um projeto-lei em outubro do ano passado a pedir o mesmo.

"Efetivar o mesmo princípio para águas internacionais é, mais do que importante, um passo urgente, especialmente depois de a Noruega ter aberto as suas águas do Ártico à mineração no início deste ano e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos ter estabelecido o objetivo de aprovar o Código Mineiro que permitiria o início da exploração em 2025. Não há tempo a perder", salienta Ana Matias.

Cada vez mais países têm dado passos para parar esta atividade antes do seu início, dados os impactos irreversíveis ??que a atividade poderia causar à escala planetária no que toca à perda de biodiversidade e perturbação da função do oceano no que diz respeito à captura e armazenamento de carbono e na regulação climática, segundo apontam os cientistas.

O estudo da Seas At Risk apresenta um roteiro com deveres para os governos europeus. Tal inclui, entre outras medidas, a proibição da mineração em mar profundo em águas sob jurisdição nacional, esforços para estabelecer uma pausa precaucionaria internacional à atividade e o início de uma reforma abrangente da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos para recentrar a sua missão na proteção destes ecossistemas.