O terceiro relatório de progresso do Pacto Português para os Plásticos (PPP), apresentado nesta terça-feira, dá conta de que atingir as cinco metas a que se propuseram até 2025 é mais difícil do que se esperava. "Ao definir as Metas 2025, o PPP e os seus membros foram muito ambiciosos e é assim que continuamos, no entanto, a evolução dos resultados é mais lenta do que se esperava inicialmente" refere Patrícia Carvalho, coordenadora da organização que congrega 116 entidades com vista a promover a circularidade dos plásticos em Portugal.

No que respeita à meta 1, eliminar os plásticos de utilização única problemáticos ou desnecessários, em que o objetivo é chegar aos 0% destes plásticos, o peso dos mesmos no portefólio dos membros representa 2%. "Esta meta tem vindo a evoluir bem, mantendo uma tendência de decréscimo. Estão identificados os principais itens a intervir e os membros estão a trabalhar para encontrar soluções e alternativas para estes itens, contando com o apoio do Grupo de Trabalho Plásticos de Uso Único, criado pelo PPP", afirma Patrícia Carvalho.

Recorde-se que, a 1 de junho de 2023, devia ter entrado em vigor a proibição de disponibilização de sacos de plástico ultraleves na venda de pão, frutas ou legumes, mas em maio o Governo optou por trocar essa proibição pela cobrança. Entretanto, a taxa de quatro cêntimos sobre os sacos plásticos leves e muito leves, inicialmente prevista para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2024, foi adiada por razões operacionais. Sobre este aspeto, a coordenadora do PPP referiu ao Negócios que é "importante garantir que existem alternativas, sempre que se considere que estas são necessárias". Estas podem passar pela utilização de sacos reutilizáveis para acondicionar pão, fruta ou legumes ou pela disponibilização de sacos de plástico compostáveis. "No entanto, é necessário ter em conta que as infraestruturas de compostagem em Portugal foram inicialmente desenhadas e projetadas para a compostagem de resíduos orgânicos, tendo estes um tempo de estágio diferente dos plásticos compostáveis. Assim sendo, devem continuar a ser estudadas alternativas, sempre que estas sejam consideradas necessárias, através da promoção da investigação e da inovação", sublinha Patrícia Carvalho.

Relativamente à meta 2 (100% das embalagens de plástico serem reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis), no que toca à reciclabilidade, os membros do PPP mantiveram os 57% de embalagens recicláveis em relação a 2021, não tendo havido evolução. "O facto de ainda não estarem implementados os novos fluxos de materiais para reciclar, como os Termoformados de PET e o PP (rígido), também contribuiu para a estagnação deste valor", explica Patrícia Carvalho.  Acrescentando que "se as especificações técnicas já estivessem em vigor em 2022, o valor da reciclabilidade passaria para 73%". Ainda no âmbito da meta 2 e no que toca à reutilização, em 2022, 6% das embalagens colocadas no mercado pelos membros do PPP, em média, eram reutilizáveis. Este valor baixou relativamente a 2021, em que o valor foi de 7%.

De assinalar que Pacto Português para os Plásticos se encontra a trabalhar, de forma colaborativa, num projeto piloto de reutilização no takeaway, na zona do Porto, que tem como objetivo criar um sistema de embalagens retornáveis que seja economicamente viável, ambientalmente sustentável e conveniente para o consumidor. "Sabemos que já existem vários aderentes ao movimento, no entanto, este encontra-se num estágio ainda inicial. O objetivo é que no futuro seja possível recolher dados que possam espelhar os resultados que têm vindo a ser alcançados com este movimento", conta ao Negócios.

Entre os maiores entraves para as empresas consigam cumprir as metas, Patricia Carvalho salienta um conjunto delas, nomeadamente, a legislação, a inovação, a qualidade dos dados disponíveis, a disponibilidade de matérias-primas, os investimentos necessários, entre outros. "É fulcral promover a aproximação da academia e dos centros de investigação às empresas, por forma a alavancar novas descobertas que possam potenciar as metas propostas e os resultados esperados", destaca.

Salienta também as condicionantes de mercado, isto é, "a disponibilidade para a obtenção de plástico reciclado com qualidade e em quantidade suficiente para a incorporação nas novas embalagens colocadas no mercado".

Patricia Carvalho destaca ainda que a legislação comunitária e nacional "condiciona os resultados esperados, sendo determinante estar a par das leis emanadas, bem como ter uma capacidade de adaptação e resiliência face às alterações que vão sendo necessárias".

O PPP visa também sensibilizar os consumidores para o consumo circular do plástico através de campanhas de comunicação. "Vamos continuar a educar, sensibilizar e informar o cidadão, dos mais velhos aos mais novos, para uma utilização circular do plástico", garante a coordenadora do PPP.