Opinião
A perseguição às rendas clandestinas
Segundo avançou esta semana a Filomena Lança aqui no Negócios, as autoridades públicas estão no encalço dos senhorios clandestinos, pondo fim a uma cultura de evasão fiscal consentida que até aqui havia no mercado de arrendamento.
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São boas notícias quer no que respeita ao arrendamento tradicional, quer quanto ao turístico e, se alguma coisa há a lamentar, é que o detonador do plano de acção tenha sido a troika.
A informação sobre o mercado de arrendamento em Portugal pode ser escassa, mas não são precisas auditorias exaustivas para saber que entre quartos para estudantes e trabalhadores deslocados das suas famílias, dormitórios para imigrantes, apartamentos para turistas e habitações permanentes, há uma percentagem significativa de contratos que não chegam a ser formalizados ou, quando o são, não são entregues nas Finanças. A prática é conhecida, o Fisco dispõe dos meios para detectar pelo menos parte das situações e, como reconheceu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é preciso apenas colocá-la na agenda das prioridades.
Igualmente positivo é o reforço das regras das casas para turistas. O mercado explodiu nos últimos anos e, se a ideia original de projectos como o "Airbnb" era o de proporcionar uma experiência familiar aos estrangeiros, acolhendo-os em espaços habitados pelos seus proprietários, a verdade é que o negócio evoluiu para meros arrendamentos de curta duração. Higiene, ruído e segurança mínimas precisam de ser acauteladas como se de um estabelecimento aberto ao público se tratasse.
Fundamental é que, enquanto actua sobre quem transgride as suas obrigações fiscais e cidadãs, o Estado não teça uma teia asfixiante em torno de quem cumpre, quer com sobrecargas burocráticas quer com impostos e taxas em cascata, como está, por exemplo, a acontecer com os senhorios que querem pagar IRS por englobamento, mas ficaram presos na ratoeira de uma desnecessária e anacrónica declaração bancária.
Jornalista