Opinião
Os recibos verdes e a teoria da simplificação relativa
Um dos aspectos mais controversos do Orçamento do Estado para 2018 é alteração na tributação dos recibos verdes. O Governo, que se diz um paladino da simplificação, decidiu nesta matéria fiscal meter o complicómetro.
Até aqui, os rendimentos desta categoria até 200 mil euros só eram tributados em 75%, assumindo-se de forma automática o restante como despesas. No Orçamento de 2018, a partir de 16 mil euros é preciso comprovar com despesas o direito ao "desconto" de 25%.
Os advogados, como Sá Fernandes, são particularmente atingidos, mas não os únicos. O economista João Duque diz no Expresso, em jeito de "disclaimer", que também o é. E vê um preconceito idelógico. "Estes profissionais que emitem os tais recibos verdes padecem de dois grandes problemas à luz de certa esquerda que apoia o Governo: são empresários e ainda por cima livres! Até lhes chamam profissionais liberais! Liberais, vejam só! Horror!".
O governo defende-se, garante que o sistema introduz eficiência fiscal e recorre à teoria da simplificação relativa. "O regime simplificado continua a ser simplificado face a outros regimes", esclareceu Mário Centeno no Parlamento. Que é como quem diz: o novo regime vai ser mais complexo, mas ainda assim sem a complexidade dos outros. Diz também que "a expectativa é que não haja aumento de impostos". Todos mais descansados.
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