Os dados são consultáveis no Tribunal Constitucional. Está lá quase tudo, desde contas a relatórios do património imobiliário, a cheques e facturas. Mas há barreiras, é preciso preencher requerimentos, não se podem fazer fotografias... Deveria estar tudo online, disponível a qualquer um, como acontece em Inglaterra. Isso sim, seria total transparência. Por cá, online, só umas breves folhas com balanços e demonstrações de resultados.

Há até truques contabilísticos. Os donativos não entram nas contas das campanhas, para não baixar o valor da subvenção do Estado, mas nas contas anuais. Mas é a lei que o deixa.

Depois falta sistematização e harmonização na apresentação dos dados, o que dificulta a sua análise e comparabilidade. Por exemplo, o CDS não discrimina a receita em donativos. A análise é pouca ou nenhuma, porque não há meios. Os da Entidade das Contas, cujas responsabilidades foram aumentadas na última e polémica lei de financiamento dos partidos, continuam a ser demasiado escassos, mesmo apesar dos vários alertas dos seus responsáveis.

Muito mais grave que a análise é a falta de meios para a própria fiscalização. Como assinala Luís de Sousa ao Negócios, Portugal tem um modelo coxo, assente numa entidade que é um apêndice do Tribunal Constitucional. Na última alteração legislativa, os partidos cuidaram de poder aumentar as suas próprias receitas, mas nada fizeram para garantir meios suficientes de fiscalização. Sem eles, é impossível aferir onde e quanto financiamento informal subsiste.

Ainda recentemente tivemos uma demonstração assombrosa desta incapacidade com a prescrição de milhares de euros em multas aos partidos relacionadas com as contas de 2009, porque o Tribunal de Contas não foi capaz de sobre elas decidir a tempo. Foram 24 os responsáveis com responsabilidades financeiras que ficaram impunes. Dada a falta de recursos humanos dedicados, é provável que volte a acontecer.
 

Há mais informação, o modelo assente no apoio do Estado é o que dá mais garantias, mas subsistem áreas cinzentas e faltam meios para fiscalizar.