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23 de Maio de 2017 às 14:00

Lições da debacle na reforma de saúde de Trump

Agora a questão-chave passa por saber se Trump conseguirá avançar em direcção a outros temas da agenda económica republicana. E, devido a três razões, o importante passo legislativo seguinte – sobre impostos – está num grande sarilho.

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A agenda doméstica do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sofreu um enorme revés em Março quando a liderança republicana na Câmara dos Representantes decidiu retirar o apressadamente redigido projecto de lei para repelir e substituir o Affordable Care Act (ACA, ou "Obamacare"). Dado o enorme esforço dedicado pelo presidente a esta questão, o falhanço da maioria republicana em produzir uma proposta viável foi profundamente embaraçoso.

 

Agora, a questão-chave passa por saber se Trump conseguirá avançar em direcção a outros temas da agenda económica republicana. E, devido a três razões, o importante passo legislativo seguinte – sobre impostos – está num grande sarilho.

 

Primeiro, o activismo importa. Desde Novembro, muitas pessoas redescobriram que a acção política de base nos Estados Unidos – como as manifestações organizadas, visitas a escritórios de congressistas, discursos nas câmaras municipais e convocatórias de membros do Congresso – faz realmente a diferença.

 

Os membros do Congresso ouvem porque os seus cargos dependem disso mesmo. Toda a Câmara dos Representantes enfrenta a reeleição a cada dois anos – um mandato definido pela Constituição norte-americana para os forçar a ficar próximos da opinião pública. Se não o fizerem, arriscam enfrentar sérios adversários nas primárias do partido e nas campanhas para a reeleição. 

 

Do mesmo modo, a aprovação pelo Senado da ida do ultra-conservador Neil Gorsuch para o Supremo Tribunal dependeria de quantos telefonemas os senadores poderiam receber. Tanto os senadores democratas como os republicanos queriam percepcionar o estado de espírito dos seus constituintes – e não existe melhor forma de o fazer do que uma chamada telefónica.

 

Sou conselheiro de um grupo do MIT que criou o website http://fiftynifty.org, concebido para tornar mais fácil aos americanos utilizarem as suas "networks" sociais para mobilizarem telefonemas ao Congresso. A resposta tem sido muito positiva: por exemplo, eu próprio fiz duas chamadas nas últimas semanas, mas a minha "network" fez mais de 160 chamadas. E o próprio FiftyNifty garantiu mais de 1.200 chamadas, representativas de mais de 31 horas.

 

O segundo desafio para os republicanos é que a moral política muda rapidamente. Os democratas foram derrotados e deprimiram em Novembro. Agora sentem-se unidos e focados – e com uma boa razão. Até recentemente, parar a proposta de Trump para reformar o sistema de cuidados de saúde, que iria retirar cobertura de seguro a uns estimados 24 milhões de americanos ao longo da próxima década, parecia difícil. Mas as disputas internas dos republicanos deixaram claro aos democratas que, se se mantiverem unidos, podem apresentar um sério bloqueio à agenda de Trump e reconquistar lugares na Câmara dos Representantes, em Novembro de 2018.  

 

Quantos? Em 1 de Março havia 237 republicanos e 193 democratas na câmara baixa (em conjunto com cinco lugares vagos). Mas há 23 congressistas republicanos que representam circunscrições eleitorais que, em Novembro, votaram a favor de Hillary Clinton – e muitos deles parecem hoje vulneráveis.

 

Por exemplo, a congressista Mimi Walters, da 45.ª circunscrição da Califórnia, parece cada vez mais distante do seu eleitorado. Nas discussões sobre a proposta de Trump para reformar o sistema de saúde, Walters infamemente afirmou "deixem o jogo começar" antes de apoiar a legislação posteriormente retirada. Para observar o elevar da tensão nos próximos meses sigam o Twitter de Dave Min, um professor de Direito na Universidade da Califórnia, Irvine. O grupo Swing Left tem um útil website que permite às pessoas encontrar o mais próximo distrito congressional oscilante ("swing") - sendo que o objectivo é identificar onde é que os democratas devem focar as suas atenções e doações. 

 

O terceiro grande desafio com que Trump se depara é estrutural. Ele inclinou-se para a extrema-direita ao instalar em cargos na Casa Branca fanáticos como Stephen K. Bannon como estrategista-chefe, Betsy DeVos como secretária da Educação, Scott Pruitt como administrador da Agência de Protecção Ambiental, e Rick Perry como secretário da Energia. Estas pessoas – e os seus colegas de gabinete – estão a utilizar acções executivas para prosseguir uma agenda extremista, tal como a remoção de protecções ambientais que irão resultar em ar e água mais poluídos em torno dos Estados Unidos. 

 

Ao mesmo tempo, Trump percebeu que se abraçar a legislação defendida pelo Freedom Caucus – um bloco que integra os mais ultra-conservadores republicanos na Câmara, e cujos membros afundaram o esforço para repelir o Obamacare – vai perder o centro político. Nesse caso, os congressistas republicanos vão sofrer significativas derrotas nas eleições intercalares de 2018, e em 2020 Trump enfrentará a perspectiva de uma das mais humilhantes derrotas alguma vez experienciadas por um presidente em funções.

 

Sobre a reforma fiscal, o Freedom Caucus (e o líder da Câmara dos Representantes, Paul Ryan) pretende principalmente cortar os impostos aos mais ricos. Trump quer um corte fiscal mais amplo, algo que irá aumentar dramaticamente o défice – o que Freedom Caucus terá dificuldades em aceitar, em parte porque fazê-lo iria expô-los a desafios nas primárias.

 

Trump poderia, em princípio, procurar o apoio dos democratas acrescentando, por exemplo, despesa em algumas infra-estruturas. Mas quereria algum democrata apoiar um presidente que não só escolhe pessoas como Bannon, DeVos, Pruitt e Perry como lhes dá liberdade para implementarem políticas prejudiciais e irresponsáveis em casa e no estrangeiro?

 

Enquanto Trump tem sido capaz de agir sem o Congresso, as suas escolhas e ordens executivas têm sido para lá de radicais. Em legislação, contudo, o extremismo não resultará, devido à necessidade de atrair alguns relativamente moderados republicanos por forma a fazê-la passar.

 

No entretanto, os democratas deviam tornar isso o mais difícil possível e focarem-se directamente em recuperar a Câmara dos Representantes no próximo ano.

 

Simon Johnson é professor na Sloan School of Management do MIT e co-autor dolivro White House Burning: The Founding Fathers, Our National Debt, and Why It Matters to You.

 

Copyright: Project Syndicate, 2017.
www.project-syndicate.org

Tradução: David Santiago

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