A crise financeira de 2008 deu um grande impulso para o estabelecimento de um padrão mundial. Subitamente, o Comité de Basileia (que estabelece os padrões de supervisão bancária ao nível internacional) era o tema principal na imprensa financeira. Em jantares em Manhattan e em Kensington eram discutidos os detalhes de Basileia II e os males das exigências de capital pró-cíclicas. Os Governos que tinham suspeitado da interferência internacional ansiavam por regras globais mais duras que evitassem que crises bancárias atravessassem fronteiras e afectassem outros bancos, como o surto da gripe asiática.

As consequências concretas deste entusiasmo levaram à criação do Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board, com a sigla FSB) - que nasceu a partir das cinzas do Fórum de Estabilidade Financeira, que decorreu em Londres, em Abril de 2009, no âmbito da cimeira do G20 -, que conta com representantes de todos os membros do G20. O domínio do G7 deu origem à esperança de que mais membros se traduziria num apoio político mais forte e mais abrangente para um aumento de capital do sistema bancário.

Todas estas mudanças funcionaram até determinado ponto. Por exemplo, as regras de Basileia III mais do que duplicaram o capital que um determinado banco deve ter e melhorou a qualidade desse capital. O sistema parece de certo modo mais seguro em resultado disso. Mas agora há sinais perigosos que indicam que o compromisso de ter padrões globais mais fortes – de facto, quaisquer padrões comuns – pode estar a diminuir.

Muitos previram esta tendência, mas pelos motivos errados. Os cépticos alertaram que seria muito mais difícil alcançar um acordo entre 20 ou mais países do que entre a dúzia de membros do Comité de Basileia no pré-crise (constituído sobretudo por países europeus, com apenas os Estados Unidos, Canadá e Japão a representarem o resto do mundo). Na prática, isto acabou por não ser um grande problema. O acordo para Basileia III foi alcançado muito mais rapidamente do que o acordo para Basileia II. A pressão política dos ministros das Finanças, expressa através do FSB, provou ser eficaz.

As tensões recentes têm origens antigas, colocando os Estados Unidos contra a Zona Euro, com o Reino Unido e outros países presos entre os dois. Os Estados Unidos têm pressionado no sentido de haver modelos internos mais apertados de controlo para os bancos. Além disso, têm pressionado para que haja um limite para os bancos no que diz respeito às reduções de activos ponderados pelo risco. Um acordo para esta saída foi até agora impossível. Os europeus argumentam que os empréstimos que os seus bancos fazem às companhias são menos arriscados. Apesar de tudo, os bancos europeus emprestam mais a empresas com ratings elevados, que têm acesso aos mercados de capital norte-americanos, do que pedem a outros bancos. As instituições bancárias europeias têm também mais hipotecas de baixo risco nas suas folhas de balanço, dado que não existe um equivalente europeu para o Fannie Mae e Freddie Mac (dois bancos norte-americanos de crédito hipotecário semi-públicos) que absorveram as garantias hipotecárias.

O Comité de Basileia, que se reuniu em Novembro em Santiago do Chile, falhou em alcançar um acordo que criasse uma solução, e enviou a questão para o comité de Governadores e líderes de supervisão. Em Janeiro vai ser feita uma nova tentativa de acordo.

Os Governadores e os líderes de supervisão vão provavelmente chegar a acordo. Mas o futuro dos padrões globais parece mais incerto que no passado. Desde a crise de 2008 que muitos países, apesar de apoiarem o desenvolvimento destas regras mundiais mais apertadas, têm implementado outras medidas para proteger os seus próprios sistemas financeiros.

O antigo governador do Banco de Inglaterra, Mervyn King, tem uma frase memorável: os grandes bancos "são mundiais em vida e nacionais na morte". A queda do Lehman Brothers e de outros bancos mostrou isso. Por outras palavras, quando um banco global colapsa, os reguladores do país onde está a sede têm de recolher as peças locais. É por isso que requisitos para estabelecer subsidiárias locais, com capital local, têm de ser adoptados. No passado ficaram os dias em que os bancos podiam estabelecer subsidiárias por todo o planeta com o apoio da folha de balanço da casa-mãe. A subsidiarização é agora a regra.

E, olhando para o futuro, podemos ver que os dois grandes actores do FSB e de Basileia têm outras preocupações. A próxima administração Trump já deu a entender que suspeita de compromissos internacionais. Tornar a América grande novamente provavelmente não envolve um novo entusiasmo por regras mais intrusivas feitas por Basileia. Aqueles que advogam uma redução em grande parte da legislação da reforma financeira Dodd Frank, de 2010, por um rácio de alavancagem mais elevado, como era prometido no projecto de lei de Jeb Hensarling, prevêem uma versão "made in the USA" da regulação bancária. Mas, e apesar de a ideia ter algum mérito, não se encaixa facilmente com o actual enquadramento de Basileia.

A Europa tem outras preocupações. Os reguladores na Europa estão focados nas implicações do Brexit, que vai exigir acordos complexos para gerir a nova relação entre Londres e a Zona Euro. A principal prioridade do Banco Central Europeu tem de ser preservar a integridade da união bancária da UE, que está sob pressão tanto por causa do Brexit como da crise na banca italiana.

Perante este cenário, vai ser um desafio reter a primazia dos padrões mundiais e garantir a adesão ao processo de Basileia. O novo director-geral do Banco de Pagamentos Internacionais e antigo Governador do Banco do México, Agustín Carstens, vai ter um papel importante a desempenhar, assim como quem suceder a Mark Carney (actual Governador do Banco de Inglaterra) como chairman do FSB, em 2017. É também provável que brevemente haja um novo presidente do Comité de Basileia. O sueco Stefan Ingves deverá deixar o cargo no próximo mês de Junho.

Estes três novos líderes vão precisar de todas as suas capacidades diplomáticas para navegar em águas políticas traiçoeiras. As apostas são elevadas. Se o compromisso para os padrões mundiais não for para a frente, todos vão sofrer no longo prazo. Os países vão impor exigências locais incompatíveis, o que vai reduzir a eficiência da utilização de capital e tornar o sistema menos robusto na eventualidade de uma nova instabilidade financeira.

Howard Davies é Chairman do Royal Bank of Scotland.

Copyright: Project Syndicate, 2016.
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Tradução: Ana Laranjeiro