O ano de 2012 encerra com uma redução no crédito concedido às empresas em cerca de 50%. Nenhuma estratégia do Governo para resolver o problema do financiamento tem resultado e o sistema bancário não liberta os recursos necessários para estimular a atividade económica. Para uma start-up é praticamente impossível financiar-se sem que tenha garantias reais ou sem que se sujeite a juros proibitivos.

Neste cenário adverso importa olharmos para soluções alternativas que, apesar de não responderem a todos os problemas, nos permitam viabilizar empresas, salvaguardar emprego e canalizar recursos indispensáveis à economia.

Uma dessas alternativas é o financiamento colaborativo ou crowdfunding. Neste modelo as empresas dirigem-se a plataformas on-line e procuram, através de campanhas de financiamento, recolher pequenos montantes junto de uma multidão de investidores, essencialmente pessoas interessadas em investir parte das suas poupanças. A empresa é obrigada a dizer quanto pretende angariar, em quanto tempo e o que oferece em troca pelo financiamento. As plataformas procuram intermediar a relação, determinar se o projeto é viável para ser financiado e informar os financiadores dos riscos que incorrem.

Em Portugal, o financiamento colaborativo já existe e tem-se centrado na modalidade de venda antecipada de produto, na qual o financiador recebe em troca do financiamento o produto vendido pela empresa. Felizmente já existem muitos casos de sucesso de empresas industriais e exportadoras que começaram por financiar-se através do financiamento colaborativo. Muitos músicos têm visto neste meio uma forma interessante de financiar e vender os seus novos álbuns.

Em todo o mundo, o crowdfunding tem crescido a um ritmo alucinante. De acordo com o relatório da indústria, elaborado pela Crowdsourcing.org, estima-se que no final de 2012 tenham sido movimentados 2,8 mil milhões de dólares. O maior crescimento tem ocorrido em duas modalidades que ainda não são praticadas em Portugal, a que permite receber parte do capital social ou dos lucros da empresa e a que permite receber juros, em troca do financiamento prestado.

Estas modalidades só são possíveis com regras, com reguladores, com identificação dos limites ao financiamento e com mecanismos que previnam as fraudes e os abusos. A regulamentação do Crowdfunding já arrancou nos EUA e em alguns países europeus.

Muitas empresas portuguesas têm recorrido, com sucesso, a plataformas estrangeiras à procura destas modalidades de financiamento. Não podemos, no atual contexto, ficar para trás e devemos, necessariamente, arrancar com o nosso processo de regulação do financiamento colaborativo. Não podemos dar-nos ao luxo de não procurar alternativas ao financiamento bancário. A regulação pode reforçar a confiança no que já é praticado em Portugal, atraindo mais empresas e mais financiadores, e pode introduzir novas modalidades de financiamento colaborativo que nos permitam ter mais instrumentos de apoio disponíveis ao processo de afirmação e crescimento das empresas.

Deputado do Partido Socialista na Comissão de Economia e Obras Públicas

Este artigo de opinião foi escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico