Foi este, em 2007, o chamado "dia da libertação dos impostos" (DLI) para os portugueses, de acordo com um estudo apresentado pela Associação Industrial Portuguesa (AIP), em colaboração com o Gabinete de Análise Económica (GANEC) da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Assim, do ano de 2007, o leitor estará 135 dias a trabalhar para cumprir as suas obrigações fiscais e 230 dias a trabalhar para satisfazer as suas necessidades e gostos, bem como os da sua família. É muito? É pouco? Vamos por partes.

Comparando com a realidade da antiga União Europeia a 15, parece que não estamos mal: só os irlandeses trabalham menos dias para pagar os seus impostos, e estamos em igualdade com a Grécia. Mas, e se compararmos com os países que recentemente aderiram à UE, e que são concorrentes muito importantes que hoje enfrentamos no campeonato da atractividade?

Apesar de o estudo da AIP e do GANEC não ter apresentado estes resultados (só o faz para a antiga UE-15), é possível concluir que a carga fiscal (impostos directos, impostos indirectos e contribuições para a Segurança Social) que é suportada em cada país, medida em percentagem do PIB, constitui uma excelente proxy do chamado DLI. Para Portugal, a Comissão Europeia estima uma carga fiscal de 37% do PIB em 2007, o que, transpondo para o conjunto do ano, resulta nos mesmos 135 dias (ou 37% do ano) que são apontados pelo estudo e que, em média, levamos a trabalhar para pagarmos os nossos impostos (os resultados para os restantes membros da UE-15 apresentam uma ordem de precisão semelhante). Utilizando este mesmo critério, os números da Comissão Europeia para a carga fiscal de 2007 em países como a Eslováquia, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Polónia ou a República Checa apontam para um DLI em redor de 18 de Abril, 20 de Abril, 19 de Abril, 21 de Abril e 6 de Maio, respectivamente. Recorde-se o dia de Portugal: 16 de Maio. Mais palavras para quê?...

Mas pior: o DLI no nosso país tem vindo a crescer de ano para ano: 8 de Maio em 2004, 13 de Maio em 2005, 15 de Maio em 2006? E pagamos os nossos impostos para termos a recompensa de serviços públicos de qualidade? Não! E esse é que é o problema! Ainda se fôssemos como os países nórdicos, que têm carga fiscal bem mais pesada que a nossa, mas disponibilizam serviços públicos de reconhecido bom nível? Só que atenção: mesmo nesse caso, trata-se de um modelo (com carga fiscal elevada) que está progressivamente a ser abandonado? como provam os casos de Finlândia e Suécia.

E é por isso que, neste estudo, há outro dado que foi disponibilizado e que passou mais despercebido, mas a que atribuo a maior relevância: o chamado dia da libertação do sector público (DLSP) – que, em Portugal, neste ano, será o dia 15 de Junho: o último em que os portugueses trabalharão para pagar a totalidade do sector público que temos. Menos 3 dias que em 2006 e menos 8 que em 2005 – mas, mesmo assim, cada um de nós continua a levar quase meio ano para sustentar o Estado português (de acordo com os dados da Comissão Europeia, a despesa pública pesará 45.8% no PIB em 2007 o que, adoptando a mesma metodologia que para a carga fiscal, vai bater no dia 15 de Junho). E, aqui, a situação, mesmo na UE-15, é ainda pior do que no caso dos impostos. De facto, trabalhamos até mais tarde no ano para sustentar o nosso sector público do que na Alemanha, na Espanha, na Grécia, na Irlanda, no Luxemburgo ou no Reino Unido – de entre os países da antiga UE-15 – e, obviamente, até muito mais tarde do que em todos os 12 países que aderiram à UE em 2004 e em 2007, com excepção da Hungria. Um panorama arrepiante.

A grande questão é que, para além de se terem tornado, no mundo globalizado e concorrencial em que vivemos, uma vertente fundamental de competitividade, os impostos existem para financiar a despesa pública. Pelo que é a enorme dimensão gastadora – ainda por cima de forma pouco eficiente, como sabemos – da nossa máquina do sector público que nos impede de sermos, como necessitamos "do pão para a boca", mais competitivos fiscalmente. Significa isto que temos que reduzir primeiro a dimensão do Estado para só depois reduzirmos a carga fiscal? Não! Quantas vezes no passado ouvimos a promessa solene de responsáveis governamentais de que iriam reduzir o peso da despesa pública? Mas que, para isso, primeiro ter-se-ia que aumentar os impostos, por causa do défice? Lembro-me, pelo menos, de duas ocasiões recentes (2002 e 2005). Qual foi o resultado? A carga fiscal, essa, tem vindo sempre a galopar (como todos bem sentimos?); já a despesa pública, apesar da redução do seu peso no PIB depois de 2005 (ano em que, por via da fraude orçamental então montada, e a que já aludi em vários textos anteriores, a despesa pública subiu mais de um ponto percentual do PIB, para 47.5%), situa-se ainda em níveis estratosféricos, e com muito poucas alterações estruturais de emagrecimento sentidas?

A solução não pode, pois, ser "esperar que a despesa pública desça para então reduzirmos os impostos". Primeiro, porque já há vários anos os devíamos ter descido (desde, pelo menos, 2002); e depois porque, como o passado recente bem o demonstra, o "monstro" do Estado nunca deixará de se auto-alimentar por iniciativa própria.

Precisamos, assim, de ligar uma calendarização da redução do peso da despesa pública com a fixação simultânea – repito, simultânea – de objectivos ambiciosos do lado da receita, pela diminuição da carga fiscal (com o IRC e o IVA à cabeça, como tenho defendido, mas sem perder de vista o IRS e o ISP), sem descurar a necessária simplificação do nosso sistema fiscal. Sempre com o objectivo de cumprir o défice e os compromissos assumidos com Bruxelas – mas também para podermos ambicionar, simultaneamente, a efectuar uma consolidação orçamental saudável (e inédita, no nosso caso?) e contribuir para melhorar a nossa competitividade fiscal (vertente tão fundamental para a atractividade de um país e que tem sido sucessivamente descurada em Portugal). De outro modo, e como o passado nos diz, não chegaremos a lado nenhum.

Que a celebração do DLI em cada ano sirva, ao menos, para mudarmos a forma como se tem vindo a pensar e a agir em matéria fiscal no nosso país, e que a sua celebração possa ocorrer mais cedo em cada ano a partir de agora, é só o que posso desejar.

No caso contrário, a nossa competitividade continuará privada de uma vertente fundamental (a fiscal). E os nossos bolsos continuarão a ficar cada vez mais vazios.