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15 de Janeiro de 2008 às 13:59

Fugir à evasão fiscal

A evasão fiscal é um flagelo global. De acordo com algumas estimativas, a economia paralela já representa 10% do PIB nos países desenvolvidos e pode chegar aos 70% nos países em desenvolvimento. E as coisas estão a piorar. Habitualmente, a evasão fiscal é

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À medida que a evasão fiscal se foi generalizando, surgiu toda uma série de redes que visam ajudar a ocultar os rendimentos, tornando muito mais improvável que aqueles que infringem a lei sejam punidos. Além disso, atendendo a que cada vez mais pessoas fogem ao fisco, as administrações fiscais sofrem uma pressão cada vez maior para serem mais permissivas ou para aceitarem subornos.

Uma estratégia para enfraquecer as ligações entre potenciais evasores fiscais consiste em introduzir vários conflitos de interesses. A título de exemplo, o imposto sobre o valor acrescentado tem como objectivo incentivar as empresas a solicitarem recibos da compra dos seus materiais, com vista a reduzirem as suas próprias contribuições fiscais. Mas os resultados falham frequentemente os potenciais benefícios, uma vez que o IVA levou os evasores fiscais a criarem redes ainda mais poderosas, capazes de dissimular toda uma cadeia de transacções.

Os chineses delinearam uma solução inovadora. De forma a encorajarem os clientes a pedirem recibos como prova de pagamento, algumas autoridades fiscais emitem, a nível local, um tipo de recibo que funciona também como um bilhete da lotaria. Os recibos podem ser usados como “raspadinhas”, podendo os seus detentores ganhar pequenas quantias de dinheiro, mas funcionam também como bilhetes da lotaria, que dão a hipótese de ganhar montantes muito mais elevados. Para evitar a falsificação, as empresas têm de comprar máquinas especiais e patenteadas para emitirem esses recibos. Os registos dos recibos emitidos são automaticamente transmitidos às autoridades fiscais e são usados no cálculo dos impostos. Em Taiwan e na América Latina utilizam-se sistemas semelhantes.

Uma outra forma de recompensar os consumidores pelo combate à evasão fiscal consiste na atribuição de subsídios. Alguns países em desenvolvimento introduziram um abrangente sistema de reembolso do IVA para os consumidores que pedem recibos oficiais. No Norte do Chipre, bem como na Turquia, oferecem 2,5 pontos percentuais de reembolso do IVA, cuja taxa normal está fixada nos 13%.

No entanto, estes sistemas implicam grandes encargos em termos de pessoal administrativo e de custos de conformidade. O processo de compilação e de verificação das declarações consome muito tempo e o benefício líquido para os contribuintes fiscais é baixo. Além disso, o método é vulnerável a práticas ilícitas, tais como a obtenção de recibos emitidos a estrangeiros e estudantes, que não podem pedir reembolsos.

Os subsídios ao consumo são, também, atribuídos com frequência nos países desenvolvidos para uma variedade de objectivos que não apenas o combate à evasão fiscal. Um desses subsídios visa permitir a dedução, ao imposto sobre o rendimento, de uma percentagem fixa de determinadas despesas. Em Itália, as despesas com as obras de melhoria das habitações têm sido parcialmente dedutíveis nos últimos 10 anos, essencialmente para melhorar a taxa de cumprimento fiscal por parte das empresas do sector da habitação. Foram recentemente introduzidos novos regulamentos com o objectivo específico de combater os “biscates por fora”. Nos termos da nova lei de finanças, promulgada em 2007, quem solicita uma dedução fiscal por obras de melhoria em casa deve apresentar uma factura do construtor, onde devem ser especificados os custos da mão-de-obra.

Em termos de efeitos na diminuição da evasão fiscal, os resultados têm sido mistos. O grosso dos pedidos de subsídio provêm do Norte de Itália que, já de si, é uma região normalmente considerada menos propensa à evasão fiscal. Apesar de estarem a ser investigados alguns casos de pedidos de subsídio ilegítimos, não há um mercado negro de recibos; a fraude parece surgir essencialmente sob a forma de facturas falsas. Se bem que não estejam disponíveis estudos econométricos, os dados brutos revelam um aumento dos rendimentos declarados e do número de empresas e trabalhadores oficiais. Contudo, o rendimento tributável no sector ainda continua a aumentar a um ritmo menor do que a receita bruta, conforme se pode avaliar pelas contas nacionais.

Quando a evasão fiscal é uma prática muito generalizada, os contribuintes têm mais probabilidades de ter que pagar elevados custos de transacção e psicológicos quando recorrem a auditores fiscais para fazer cumprir a emissão de recibos. Mas se os consumidores tiverem de arcar com a maior parte dos custos quando são comunicadas violações da lei às autoridades, os subsídios poderão levá-los a procurarem fornecedores que queiram fazer as transacções dentro da legalidade.

No entanto, estes esforços também são dispendiosos. Sempre que uma empresa opta pela evasão fiscal, torna mais difícil que se encontre um fornecedor disposto a fazer as transacções pela via legal. E quando se torna difícil encontrar alternativas, a compensação por se aceitar uma transacção legal diminui. Conforme costuma suceder nestes casos, assim que se atinge uma determinada fasquia crítica de evasão fiscal, esta pode ascender a quantias muito mais elevadas. Este processo poderá, também, explicar, por que razão se esfumam rapidamente os benefícios de muitos sistemas de recompensa que foram bem sucedidos no início.

Obviamente que existe o risco de os subsídios e as lotarias poderem diminuir a motivação moral dos cidadãos para obedecerem às leis fiscais, uma vez que o cumprimento começa a ficar dependente de alguma forma de compensação. Mas se as lotarias, subsídios e outros instrumentos não conseguirem controlar a evasão fiscal, os chineses têm um outro método: a pena de morte.

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