Reformas e medidas de consolidação estão a ser implementadas por toda a UE. Novas exigências ao sector financeiro foram colocadas no terreno. E o Banco Central Europeu (BCE) tem vindo a demonstrar consistentemente que vai apoiar o euro. Ainda assim, analistas e parceiros frequentemente subestimam a nossa determinação.

Todos os passos tomados até agora resultaram numa maior integração europeia e não o contrário. É verdade que, por vezes, a tomada de decisões no nosso sistema democrático é demorada. Mas não se equivoquem: as negociações são sobre o que fazer, não sobre o resultado final. Há vontade política suficiente na UE para fazer o que for necessário para proteger o euro, porque o futuro da moeda única vai determinar o da integração europeia.

As medidas adicionais de que a Europa precisa têm de ser firmemente enraizadas no compromisso com uma integração mais profunda. Os elevados níveis de dívida pública, em conjunto com o comportamento de parte do sector financeiro, ampliaram a crise na Zona Euro e levantaram questões relevantes de confiança que agora exigem uma resposta abrangente.

É por isso que temos de finalizar o trabalho inacabado da união económica e monetária – e é por isso que a Comissão Europeia há muito defende a criação de uma união bancária como um passo indispensável para esse objectivo. As propostas da Comissão, que vão ser apresentadas em breve, fazem parte de um pacote mais vasto que conduzirá a uma união económica, orçamental e política que vai redefinir os limites da integração europeia.

A crise veio demonstrar fortemente as insuficiências existentes na supervisão bancária. Temos de ir além da cooperação e estabelecer uma autoridade de supervisão europeia mais ampla, em particular na Zona Euro. A ligação entre a dívida soberana e a dívida bancária tem de ser quebrada de uma vez por todas. Temos de acabar com o círculo vicioso no qual o dinheiro dos contribuintes – mais de 4,5 biliões de euros (5,7 biliões de dólares) até agora – é utilizado para resgatar bancos, fragilizando os orçamentos dos Governos, enquanto a progressiva aversão ao risco impede a banca de emprestar dinheiro às empresas que precisam de verbas, minando ainda mais a economia.

A Europa pode parar agora esta dinâmica negativa com uma acção corajosa. Um conjunto único de regras para os serviços financeiros está a ser colocado em prática para o mercado único. Com base nisto, uma autoridade de supervisão bancária europeia irá abrir o caminho a uma recapitalização directa dos bancos através do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), bem como a um sistema comum de garantia de depósitos e uma estrutura única de resolução de crises bancárias.

Em 12 de Setembro, a Comissão vai apresentar as suas propostas para um Mecanismo Único de Supervisão Bancária baseado em três princípios:

Supervisão Única: Dentro da Zona Euro, a coordenação entre as entidades de supervisão nacionais já não é suficiente. Os riscos que emergem num país podem afectar toda a zona monetária. Supervisão bancária comum é necessária para fortalecer a confiança entre os países que utilizam os mesmos critérios prudenciais e exigências de capital.

Credibilidade: O novo mecanismo de supervisão bancária da Zona Euro vai ter no centro o BCE. A escolha das tarefas a ser confiadas ao BCE assegurará uma supervisão rigorosa, exigente e uniforme dos bancos da Zona Euro, o que vai contribuir decisivamente para manter a confiança entre os bancos – e assim aumentar a estabilidade financeira na Zona Euro. A estrutura assentará numa cooperação estreita com os supervisores nacionais.

O papel de supervisão do BCE vai ser completamente separado das suas responsabilidades de política monetária. Em paralelo, a Autoridade Bancária Europeia vai continuar a desempenhar as suas actuais tarefas, nomeadamente o desenvolvimento de normas únicas para a totalidade do mercado único e assegurar práticas de supervisão convergentes para toda a UE.

Cobertura Vasta: Todos os bancos da Zona Euro vão estar ao abrigo do novo sistema de supervisão europeu. Precisaremos de colmatar a lacuna entre membros da Zona Euro e membros da UE que estão fora da união monetária, sendo que alguns destes últimos podem querer participar neste novo mecanismo de supervisão.

O caminho pelo qual optámos permitirá mudanças rápidas. O Mecanismo Único de Supervisão Bancária não exige alterações aos Tratados e deverá estar em vigor em Janeiro de 2013.

Uma supervisão comum e mais integrada é o primeiro passo na direcção de uma união bancária. A seguir, a Comissão vai desenvolver as suas propostas para os sistemas de garantia de depósitos e para os mecanismos de resolução bancária, de modo a que estes convirjam em direcção a um fundo de resolução único e a uma autoridade única de resolução. Uma vez estas propostas implementadas, a união bancária estará completa.

Estabelecer uma união bancária em 2013 não vai dar à Europa uma varinha mágica com a qual se possa afastar rapidamente a crise económica; mas é um passo importante e crucial para restaurar a confiança dos cidadãos europeus, dos parceiros internacionais e dos investidores. Vai assegurar a estabilidade financeira, aumentar a transparência, tornar o sector bancário responsável e proteger o dinheiro dos contribuintes.

Além disso, é o começo de algo muito maior. Uma vez mais, gostaria de salientar que a Zona Euro retirou lições do passado e está a definir, em termos de integração, um caminho a seguir, não um retrocesso. Isto são boas notícias não só para o euro, mas também para a economia mundial.

José Manuel Barroso é Presidente da Comissão Europeia

Copyright: Project Syndicate, 2012.
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Tradução: Ana Laranjeiro