Os objectivos traçados na frente das energias renováveis serão facilmente atingíveis por Portugal se, para além do plano de produção de energia eólica, se apostar sem hesitações na utilização intensiva da energia hídrica. As declarações do Presidente da República e o plano de desenvolvimento da EDP são sinais muito animadores no que concerne à renovação da aposta na energia hídrica, a única energia renovável com possibilidade armazenamento. Já na frente do aumento da eficiência energética - fortemente relacionada com a procura – haverá muito ainda a fazer.

O primeiro-ministro português realçou a necessidade de se ter em conta o nível de emissões per capita para a determinação da responsabilidade do cumprimento dos novos objectivos por cada país. É que, como já referimos, em artigos anteriores, Portugal regista um dos níveis mais baixos de emissões de CO2 per capita na Europa e não é legítimo que o país seja fortemente penalizado neste processo. Aliás, depois da França ter conseguido que a sua energia nuclear fosse considerada verde e renovável (!), tal é o mínimo que Portugal pode exigir para não vir a ser prejudicado.

No campo da diversificação energética é de salientar também a aposta no desenvolvimento de tecnologias que permitam o aproveitamento limpo de combustíveis fósseis. Aqui se inclui naturalmente todo o esforço em curso para voltar a utilizar, no futuro, o carvão, a fonte de energia fóssil mais barata e existente em maior qualidade no planeta em zonas politicamente estáveis.

A importância do aprofundamento do mercado interno de bens e serviços

Ainda que não referido pela imprensa – que preferiu maximizar os "sound bites" do pacote ambiental –, o Conselho de Ministros reforçou a importância do aprofundamento do mercado interno e continuação da liberalização dos mercados de bens e de serviços.

Essas referências são tanto mais importantes quanto se sabe que a Europa continua longe de cumprir os objectivos da estratégia de Lisboa. Na véspera da cimeira da semana passada, a Associação de Câmaras de Comércio e Indústria da Europa publicou um pequeno estudo em que evidenciou a longa distância a que a UE se encontra dos EUA.

Para atingir, em 2010, os níveis de desenvolvimento alcançados pelos EUA em 2005, a União Europeia teria que registar níveis anuais de crescimento da seguinte dimensão:

- PIB per capita 8,2%
- Produtividade (PIB por empregado) 6,2%
- Investimento em I&D/PIB 6,2%

O problema é que em todos estes indicadores e noutros não houve crescimento ou o crescimento verificado foi diminuto. Como o estudo refere é provável que a China venha em breve a ultrapassar a EU no investimento em R&D.

Os objectivos de redução de emissões e a inutilidade de planos de longo prazo

O que a experiência diz é que, ao contrário do pretendido com os objectivos teóricos, traçados a regra e esquadro por burocratas, a União Europeia atrasou-se ainda mais em relação aos EUA e está cada vez mais longe de ser a grande potência económica que a Estratégia de Lisboa almejava como meta.

No momento de definição de um plano de redução de emissões a 15 e 50 anos, seria de todo aconselhável que se tivesse exactamente em conta a experiência do falhanço no cumprimento dos objectivos da estratégia de Lisboa. Se não se consegue planear para um horizonte de 5-10 anos que sentido faz estabelecer e planear objectivos quantitativos a 50 anos - menos 60% a 80% em 2050!!   Onde estará o mundo nessa altura?

As consequências serão sempre as mesmas: a realidade finta sempre os planos pretensamente científicos dos planificadores e o seu resultado é o atraso no desenvolvimento económico.

A importância de preservar a liberdade de escolha

A questão de fundo que se coloca no novo plano de controlo de emissões e energia é saber se vamos assistir a um processo de crescente limitação das liberdades de escolha dos cidadãos e se não estamos perante mais um plano que, muito bonito no papel, não será para cumprir.

Um exemplo claro dessa tendência é a possibilidade de se impor a proibição da utilização de lâmpadas incandescentes e obrigar à utilização de lâmpadas fluorescentes. Se se compreende uma discriminação positiva – a nível fiscal por exemplo – neste tipo de produtos já é de todo reprovável a imposição de uma proibição pura e simples. O caso é tanto mais gritante quanto problemas mais simples como o da standardização das tomadas eléctricas ainda não está resolvido quinze anos depois do famoso relatório Checcinn?

Muito mais longe parece querer ir o Governo inglês ao impor na lei os limites de emissões. Imagina-se o nível de litigação contra organizações e o estado que tal pode vir a provocar sem benefícios líquidos óbvios para o ambiente e a economia.

Uma inverdade conveniente?

Acresce que, contrariamente ao que nos pretendem fazer crer, os pressupostos em que assentou a determinação de tais objectivos estão longe de ser consensuais.

De facto, as conclusões "para políticos" do relatório de 2007 IPCC da ONU – um resumo do relatório completo que ainda não foi divulgado – e, particularmente a campanha de "power point" de Al Gore têm vindo a ser crescentemente contestadas por cientistas do clima e do ambiente.

Por exemplo, não é claro que estejamos a viver as temperaturas mais elevadas dos últimos 1.600 anos; como explicar o aumento de emissões de CO2 passado em épocas em que a sociedade humana não consumia combustíveis de origem fóssil? Porque é que os aumentos de emissões de CO2 se têm sucedido ao aumento de temperatura na terra e não o contrário? Qual o efeito da actividade solar no aquecimento global? Qual o real papel do efeito de estufa do CO2 quando o maior gás de efeito de estuda é o vapor de água? Qual o impacto da actividade humana no aumento ou redução das emissões de CO2 quando se sabe que a percentagem de CO2 emitida pelo homem é inferior a 1% do total de CO2 existente?

É fundamental, por isso, que se revele espírito de abertura na análise e discussão de um problema que existe mas que deve continuamente ser estudado nas suas causas. Seria lamentável que, em pleno século XXI, se repetisse a intolerância de que Galileu foi vítima: a larga maioria estava redondamente enganada: a Terra girava mesmo à volta do Sol!

E pior ainda que daí resultasse ainda maior atraso económico e empobrecimento de todos.