Este é um problema sério que a UE precisa de resolver, mas a sua raiz está na multiplicidade de atitudes e, em muitos casos, de irracionalidades e tabus que caracterizam os sistemas fiscais de cada país. De facto, um sistema fiscal precisa, antes de mais, de ser um todo coerente: nas palavras de William Simon, ministro das Finanças americano do final dos anos 70, "it should look like someone designed it on purpose". A sua concepção devia ter por finalidade obter as receitas necessárias ao bom funcionamento da sociedade em que se insere, podendo aqui citar-se outro americano, Oliver Wendell Holmes Jr., que, no século XIX, lembrava que "os impostos são o preço que pagamos por uma sociedade civilizada".

Tal finalidade subordina-se, contudo, a várias condicionantes, devendo, nomeadamente, garantir que o sistema seja suficientemente simples e coerente para não criar distorções que reduzam a eficiência e o nível de rendimento e bem-estar que a economia é capaz de gerar. Sucede, porém, que os sistemas fiscais, mesmo quando são criados com base nestes princípios, depressa evoluem sob a pressão de circunstâncias políticas, de modas e padrões ideológicos, ou de interesses de grupos, que os tornam complexos, ineficientes e, pior do que isso, quase impossíveis de reformar a não ser perante fortes convulsões económicas ou políticas. É por isto que a política fiscal é provavelmente o ramo da política económica em que a prática mais geral e sistematicamente se afasta das conclusões em que os economistas concordam. É igualmente por isso que é quase impossível que vários países se entendam quanto a formas de cooperação com as quais todos teriam a ganhar, mas que inevitavelmente colidem com os diversos interesses e incoerências presentes em cada um deles.

A discussão política dos impostos em Portugal partilha de todos estes problemas, nalguns casos em grau extremo, como sucede com as leituras apressadas da evolução da carga fiscal e da sua comparação internacional. Esse é, porém, um tema distinto da eficiência do sistema fiscal, sendo, contudo, esta que – aliada à das despesas públicas – explica que países com uma uma carga fiscal elevada tenham finanças publicas consolidadas e desempenhos ao nível dos melhores do mundo em matéria de produtividade, rendimento, crescimento económico e equidade e bem-estar social.

O que determina então a eficiência de um sistema fiscal? Sobretudo, como referido atrás, a simplicidade e a capacidade de recolher as receitas necessárias com o mínimo de custos e abstendo-se de introduzir distorções no funcionamento da economia e na atribuição dos recursos. Ele devia, por isso, concentrar-se na tributação do consumo e ambiental, com uma estrutura de taxas o mais simples possível, deduções universais e absoluta exclusão de deduções e isenções específicas.

Em particular no que respeita à tributação das empresas, devia reconhecer que ela não é mais que uma forma indirecta de tributar, não especificamente os seus proprietários, mas principalmente os seus clientes e trabalhadores. A primeira distorção que daí resulta consiste em estimular as empresas a usar parte considerável da sua capacidade estratégica em actividades destinadas a reduzir a carga fiscal que sobre elas incide, em vez de a dedicarem a inovar e gerir melhor a produção, os mercados ou os recursos humanos. Numa fase de aprofundamento da integração dos mercados internacionais, uma segunda consequência é a transferência das actividades deslocalizáveis para países onde essa tributação é menor. Finalmente, se for acompanhada de uma administração fiscal pouco eficaz, gera oportunidades de evasão que favorecem as empresas que se especializam em contornar o fisco face às que empregam mais utilmente os seus recursos.

É, no entanto, tão forte o preconceito que considera a abolição da tributação dos lucros das empresas como um privilégio inaceitável concedido aos ricos que nem os Estados Unidos se atreveram a adoptar tal solução. É claro que para esta contradição contribuem, em não pequena escala, os defensores da redução do IRC que ao mesmo tempo defendem a redução do IVA, a criação ou o aumento de deduções fiscais, ou a emissão de dívida pública como alternativa à racionalização da administração pública ou do sistema de pensões.

Falta em Portugal um debate capaz de levar a um sistema fiscal mais leve, a uma política social mais equitativa e a uma economia mais eficiente. Haveria nele margem para alternativas e posições ideológicas muito diferentes, desde que estas não se instituissem em dogmas e tabus que não permitem discutir racionalmente questões como a tributação das empresas ou a legislação laboral. Quando surgirá entre nós uma geração de políticos capaz de o levar a cabo e de substituir as queixas e reivindicações por alternativas políticas coerentes?

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