Opinião
Tiago Melo Alves - “Managing partner” da Melo Alves
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Jéssica Gonçalves - Advogada associada da Melo Alves
14:00
Os ativos gerados pelo crime: uma perspetiva transfronteiriça
Nenhum cidadão português pode ser privado da sua liberdade pela circunstância de dever dinheiro.
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O novo ano de 2025 iniciou-se com uma discussão há muito tempo aguardada, no que concerne à recuperação dos ativos gerados no âmbito da prática do crime de corrupção.
A Ministra da Justiça, Rita Júdice, garantiu que ainda este mês seria apresentada uma proposta de "confisco" de bens obtidos por esta tipologia de crime. Porém, é sabido que a corrupção é apenas um dos