Contudo, observam-se necessidades significativas de investimento em infra-estruturas, visando aumentar a competitividade das economias e assegurar capacidade de resposta às necessidades das empresas e consumidores.

Foram identificados cerca de 2.000 projectos estratégicos representando um investimento total de 1,3 biliões de euros - como serão financiados estes projectos no contexto das fortes limitações dos orçamentos públicos dos Países?

De acordo com um estudo recente da Roland Berger Strategy Consultants, o financiamento dos investimentos deverá passar por uma maior participação de capital privado nos projectos, sendo necessária a definição de um "framework" que viabilize a sua concretização.

Este "framework" terá como principal objectivo ultrapassar as limitações dos modelos actuais de parceria público-privada, que efectivamente geraram resultados abaixo das expectativas nos benefícios e custos gerados (e.g. elevados custos para o Estado, complexidade na partilha de riscos, falta de incentivos à eficiência operacional, entre outros).

Neste contexto, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimentos (BEI) decidiram lançar um "Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos" com as seguintes características:

• Disponibilização de 21 mil milhões de euros de capitais públicos para o financiamento de projectos visando um total de 315 mil milhões de euros de investimento na economia (factor multiplicativo de 15x);

• Foco na captura da liquidez existente no sistema financeiro europeu (em particular nas maiores economias) para projectos de infra-estrutura e inovação (240 mil milhões de euros) e financiamento de PME (75 mil milhões de euros);

• Actuação do BEI como gestor do fundo de infra-estruturas, que tomará decisões de investimento com base em critérios de retorno económico e capacidade financeira dos parceiros privados dos projectos - será constituída uma equipa independente de gestão.

Na visão da Roland Berger, o "Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos" deverá basear a sua actuação em 6 princípios basilares:

1) Criação de um "pipeline" de projectos com viabilidade de envolvimento de privados

Os projectos têm de apresentar viabilidade económico-financeira (numa perspectiva de "cash-flow"), podendo ser introduzidas limitações ao montante máximo de perdas a assumir pelos privados. Recomenda-se uma harmonização dos contratos de parceria público-privados a nível europeu e uma maior cristalização dos efeitos da regulação nacional sobre a viabilidade dos projectos.

2) Financiamento de projectos de investimento existentes para acelerar a implementação

Dado o tempo necessário para a concretização de um projecto de infra-estrutura, recomenda-se a inclusão de projectos de expansão, reabilitação/modernização de infra-estrutura e inovação que se encontrem em estado avançado, mas careçam de financiamento.

3) Segmentação do risco/ retorno dos projectos com base no perfil dos investidores

A existência de uma entidade intermediária permitirá aos investidores uma diversificação do risco e uma redução da complexidade. Adicionalmente, a possibilidade de estruturação de produtos financeiros em tranches irá suportar a entrada de privados, em função da respectiva apetência ao risco.

4) Viabilização dos projectos através de uma mitigação do risco financeiro

A remuneração do capital determina um incentivo à mitigação do risco dos projectos pelo Fundo - neste contexto poderão ser adoptadas medidas específicas como a prestação de garantias estatais que permitirão uma redução dos custos de emissão de dívida associada aos projectos, ou a existência de uma opção de venda dos activos ao BEI sobretudo para assegurar a liquidez aos investidores.

5) Formalização de um modelo robusto de propriedade e governo dos activos

Os investimentos de médio e longo prazo carecem de um contexto regulatório e legal que mitigue os riscos da propriedade dos activos, sendo necessária uma definição abrangente e transparente dos direitos e obrigações dos governos nacionais, investidores e BEI. Em particular, importa definir o modelo de passagem (e "recompra" dos activos) para os governos nacionais.

6) Gestão proactiva dos riscos de projecto

Na fase de planeamento e construção de activos, os projectos estão particularmente expostos ao risco, sendo necessária uma monitorização e controlo por parte das entidades financiadoras. A execução de projectos de grande escala deve ser escrutinada do ponto de vista técnico, financeiro e legal.

Em conclusão, estamos perante uma oportunidade única para relançar o investimento público e privado na Europa. Na perspectiva da Roland Berger, Portugal poderá beneficiar significativamente do mecanismo agora proposto, podendo ainda alavancar as competências de construção e de engenharia das empresas nacionais na implementação destes projectos.