OS "LAPSOS" DA MINISTRA DA JUSTIÇA

1.     Começou a Presidência Portuguesa da UE. Mas não começa bem, com as "mentiras" do Ministério da Justiça sobre o Procurador Português escolhido para a Procuradoria Europeia. A palavra mentira é dura e desagradável. Mas não há outra forma de o dizer. O Estado português mentiu à UE. Uma vergonha.

2.      Vejamos os factos:

·     Primeiro: a escolha que o Governo fez para Procurador Europeu contrariou a proposta dos peritos internacionais. Ficou sempre a suspeita de amiguismo político. Até porque a Procuradora rejeitada tinha dirigido uma investigação incómoda para o Governo.

·     Segundo: na carta escrita para Bruxelas a apresentar a sua escolha, o Ministério da Justiça teve três mentiras imperdoáveis: dizer que José Guerra é PGA quando não é; dizer que ele foi dirigente do maior departamento de investigação da PGR, quando não foi; dizer que ele investigou o chamado caso UGT/Fundo Social Europeu, o que também não é verdade. Três mentiras; todas em favor da mesma pessoa; todas com a chancela do Estado.

·     Terceiro: a Ministra da Justiça esteve mal. Para quem, como eu, a tem em boa conta, foi uma desilusão. Primeiro, em vez de punir a mentira, está a desculpá-la. Depois, num Ministério que deve ser da legalidade está a pactuar com a falsidade. Finalmente, para quem é magistrada está a dar um mau exemplo e a minar a imagem dos magistrados. Assim, pergunto: perante estes "lapsos", a Ministra já demitiu o responsável? Já instaurou algum processo disciplinar? E o MP já abriu  inquérito para investigar a falsificação de um documento oficial?

·     Finalmente, se não fosse a correspondente do Expresso/SIC ter descoberto esta "marosca", nunca se teria sabido de nada. A comunicação social foi decisiva. Agora, se houver um mínimo de decência, o que a AR deve fazer é um inquérito parlamentar para apurar a verdade e a responsabilidade dos factos.

O PROCESSO DE VACINAÇÃO

1.     Uma semana de vacinação, uma semana que correu bem. A primeira impressão foi boa: não houve falhas; a adesão dos profissionais de saúde foi enorme; o sentimento de confiança que passou para a população foi importante. É fundamental que corra igualmente bem nos lares de idosos.

2.     Posto isto, três reparos, apenas:

·     Primeiro, um exagero de propaganda da parte do Governo. Ministra e Secretário de Estado exageraram nas presenças em hospitais e televisões. Uma vez, duas vezes, percebe-se. Mais do que isso é overdose, ridículo e provinciano.

·     Segundo, ao que parece ainda não há data para vacinar os profissionais de saúde do sector privado e social. Será que estes profissionais têm lepra? Eles não estão também na linha da frente em contacto com doentes? Não é suposto o Ministério da Saúde ser de toda a saúde, pública, privada e social?

·     Terceiro, os idosos. A Ordem dos Médicos veio agora dizer que, além dos idosos que estão em lares, todos os demais idosos devem ser vacinados logo na primeira fase. À partida faz sentido – ser idoso, só por si, mesmo sem doenças, é um factor de risco. Mas pergunto: a Ordem dos Médicos não podia já ter visto este assunto com o Ministério da Saúde? E não podia trata-lo em reunião privada, em vez do sensacionalismo de o colocar na comunicação social? É que tratando-se de idosos, quanto mais discrição e menos sensacionalismo, melhor.

PREVISÕES PARA 2021 – A ECONOMIA

1.     Economia mundial – A comparação 2020-2021

·     A economia chinesa é a grande ganhadora desta pandemia. Segundo as previsões da CE, será a única das grandes economias do mundo a não ter recessão em 2020, registando um crescimento positivo (2,1%) e mais que triplicando o crescimento do seu PIB em 2021 (7,3%).

·     Todas as demais grandes economias tiveram recessões e a recuperação em 2021 não compensa as perdas de 2020 – é o caso do Japão; do RU; dos EUA; ou da UE. É assim que a China se reforça á escala global.

2.     Economia europeia – Segundo as previsões da CE, as economias que mais caíram em 2020 são as que mais vão crescer em 2021 – França, Croácia, Espanha e Portugal. A única excepção é Itália. Só que há um detalhe essencial- a recuperação de 2021 fica bem aquém da quebra de 2020.

3.     Economia nacional – Foi a quinta economia com maior queda em 2020, segundo as previsões da CE. Terá agora o quarto maior crescimento da UE em 2121. Mas 2021 não dá para compensar a queda de 2020. Nem no consumo, nem no investimento, nem, sobretudo, nas exportações (por causa do turismo). Vamos precisar ainda de, pelo menos, 2022 para voltarmos aos valores do PIB de 2019. A pandemia deixa mesmo marcas muito sérias.

PREVISÕES PARA 2021 – A POLÍTICA NACIONAL

1.     Marcelo terá mais ou menos de 60% de votos?

Há sondagens que lhe dão mais de 60%. Outras que lhe dão abaixo desse valor. O resultado final vai depender muito da abstenção. Mas a grande dúvida não é Marcelo. É Ventura e Ana Gomes. Qual dos dois ficará em 2º lugar? Admito que seja Ana Gomes mas Ventura está próximo. Este tem contado com uma ajuda suplementar: a esquerda e a direita andam a fazer-lhe a campanha. Como se viu esta semana na decisão sobre a substituição de Ventura como deputado. Uma decisão que é um desastre jurídico e político. É assim que lhe dão palco, o fazem de vítima e ele cresce nas sondagens.

2.     Quem vai vencer as eleições autárquicas?

O PS tem actualmente 160 Câmaras. O PSD tem apenas 98. A diferença é muito grande. Logo, o PS tem hipóteses de voltar a vencer. O PSD tem a grande oportunidade de recuperar. Para tanto, o PSD precisa de lançar candidatos fortes, sobretudo para Lisboa e Porto. Por exemplo: Carlos Moedas, em Lisboa; Paulo Rangel, no Porto. Seriam dois candidatos fortes e mobilizadores.

3.     Haverá crise política no final do ano?

Rui Rio pensa que sim. António Costa acha que não. Eu penso que é possível mas não me parece provável. O PCP pode muito bem voltar a viabilizar o Orçamento. Se falhar as autárquicas, porque tem medo de ser penalizado se houver eleições antecipadas. Se lhe correrem bem as autárquicas, porque fica com maior margem de manobra. E do lado da oposição ainda não se vê alternativa!

PREVISÕES PARA 2021 – A JUSTIÇA

1.     Do ponto de vista mediático, há três grandes casos em 2021 – o caso Sócrates, o caso BES, o caso Rui Rangel. Os três podem ter em comum uma particularidade negativa – provavelmente não começará em 2021 o julgamento de nenhum deles. Mais uma machadada na credibilidade da justiça.

2.     Vejamos:

a)     Caso BES – Está em fase de instrução. Decisão instrutória lá para o fim de 2021. Julgamento só em 2022.

b)     Caso Rui Rangel – Também está em fase instrutória. Será provavelmente mais rápida. Mas julgamento em 2021 também não será fácil.

c)     Mas o caso mais inexplicável é o de José Sócrates. O ex-PM vai ou não vai a julgamento? Vai ou não ser pronunciado por corrupção? Desde Julho 2020 `que o país está à espera dessa decisão. Há seis meses que se aguarda a decisão do Juiz Ivo Rosa. Apesar de ser um processo muito complexo, a decisão do Juiz já tarda. Meio ano devia ser tempo mais que suficiente para decidir. Até porque o Juiz está em exclusividade neste processo. Mas mesmo que a decisão surja neste primeiro trimestre, não haverá ainda julgamento em 2021. Uma situação inexplicável para qualquer cidadão.

3.     Manifestamente, nestes casos de mega-processos, a nossa justiça é um caso perdido. A culpa não é tanto dos magistrados. É sobretudo de quem não tem coragem para mudar as regras existentes.

PREVISÕES PARA 2021 – A POLÍTICA INTERNACIONAL

1.     Joe Biden vai afirmar-se como Presidente?

Para já, os sinais são todos positivos – constituiu um governo multirracial, moderado, competente. Tomou decisões importantes, como a de fazer regressar os EUA ao Acordo de Paris; quer reforçar a relação com a Europa e pode ter mesmo um encontro em Bruxelas já em Junho; é factor de expectativa no mundo inteiro. Mas, para evitar uma nova recaída dos EUA no populismo, precisa de responder aos anseios dos eleitores de Trump. Uma coisa é Trump e a sua loucura. Outra são os seus eleitores, vítimas da globalização.

2.     A saída de Merkel

A Chanceler Merkel sai da liderança da CDU no início deste ano e sairá do Governo alemão no final de 2021. É o grande facto político na Europa em 2021. Ela fez 15 anos notáveis de liderança na Alemanha e na Europa. Seja quem for o sucessor, vai levar tempo a afirmar-se, dentro e fora da Alemanha.

No entretanto, na UE, Emmanuel Macron vai ganhar força e preencher o vazio de Merkel. Uma coisa é certa – ainda vamos ter saudades da Chanceler.

3.     O Brexit vai acelerar a independência da Escócia?

Vai acelerar, pelo menos, a polémica e a pressão. No referendo de 2014, os escoceses decidiram permanecer no RU. Mas o Brexit mudou tudo. Os escoceses são pró-europeus, querem um novo referendo sobre a independência e ocupar na UE o lugar deixado vago pelo RU. A ambição é grande mas tem vários obstáculos. Desde logo o RU, que tem de autorizar novo referendo. Uma coisa é certa: se a Escócia se tornar independente, abre-se a Caixa de Pandora na Europa. Basta pensar na Catalunha.