A FRASE...

"Imaginar que uma maioria absoluta do PS salva o país do estatismo na sua versão bloquista é não conhecer o PS que existe atualmente, é ignorar todos os sinais que esta geração vem dando." 

Adolfo Mesquita Nunes, Negócios, 22 de julho de 2019

A ANÁLISE...

O Estado, tal como teorizado por Rousseau no seu "Contrato Social", é um contrato de associação e não de submissão. Os cidadãos necessitam dum Estado que tenha funções de soberania e de proteção social, cedendo e delegando nele alguma da sua soberania individual, nomeadamente o uso da força.

Hoje o Estado decide quase tudo o que pode pois acredita que muitos dos portugueses ou estão indefesos ou são néscios sem capacidade de escolher bem. É um exercício bem-intencionado, comum a qualquer burocrata que se preze, mas que sem controlo pode degenerar em autoritarismos despóticos da máquina do Estado, sempre em nome do povo que se julga e quer servir.

A organização do Estado, e até do sistema judicial, transitaram incólumes do Estado Novo para a democracia, transportando alguns tiques de autoritarismo e centralismo soviético-salazarista. Quando uns quantos burocratas, sentados em Lisboa na 24 de Julho, formando a DGE Norte sabem que a cor da escola em Mirandela deve ser branco em vez de salmão está tudo dito. Que professores deve a escola contratar ou que médicos um hospital público deve ter, onde quer que se situe. A prometida autonomia das escolas ou dos hospitais, que não interessa a um Estado centralizador, ficará sempre adiada. Quer uma regionalização, mas sem verdadeira descentralização, apenas mais um nível de "jobs", mais despesa num Estado endividado. Se tivesse mesmo vontade faria já hoje.

Por exemplo, uma escola formalmente pública, mas com gestão privada, teria mais condições de se aproximar das populações, concorrer de igual com as privadas e talvez melhorar a qualidade do ensino. Teria certamente a ganhar com a autonomia financeira, com o Estado a pagar por aluno, e com a liberdade de contratar e remunerar docentes e discentes, criando incentivos e maior empenhamento. E a gestão privada pode ser dos próprios professores, sendo funcionários públicos são pessoas privadas, ou por uma associação entre professores, pais e autarquias, o modelo da Escola Alemã de Lisboa, por exemplo, e seguido em muitas escolas públicas europeias. Todos os modelos utilizados com sucesso noutros países podem e devem ser estudados, e talvez ensaiados. Será tudo melhor que este centralismo lisboeta… uns sábios que sabem o que o povo realmente quer e precisa. 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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