A FRASE...

"Quarenta e sete anos depois, vivemos numa democracia com alguns defeitos. Felizmente." 

Teresa de Sousa, Público, 25 de Abril de 2021

A ANÁLISE...

A democracia não precisa de ser adjectivada. É um procedimento que a sociedade utiliza, com os seus diversos grupos sociais e multiplicidade de interesses, para determinar a legitimidade do poder, garantindo que o recenseamento eleitoral é universal, que as eleições se realizam periodicamente e são livres e que, por isso mesmo, não é preciso recorrer à violência para afastar os que fracassam no exercício do poder. Sendo os eleitores os responsáveis pela atribuição da legitimidade, nenhuma medida administrativa pode impedir que algum partido político participe nos processos eleitorais ou no exercício do poder, porque só os eleitores podem fazer esse juízo quando decidem a quem atribuem a legitimidade para a participação nas instituições do poder e fazem-no, em cada eleição, em função do que é a sua avaliação da evolução recente e não em função de qualquer herança histórica que projecte o passado no presente. O único adjectivo que a democracia pode ter é pluralista, o que é uma redundância, mas a que tem de se recorrer para explicitar que a democracia é sempre inclusiva, não pode excluir.

Questão diferente é o que se faz com a legitimidade democrática depois de conquistada, e é isso que vai estabelecer a natureza do regime político. O regime político pode ser de tipo distributivo ou de tipo competitivo. A natureza do regime político distributivo conduz à valorização da negociação em função da correlação de forças, oferecendo prémios para uns e condenando os outros a um horizonte bloqueado, onde os estímulos ao crescimento são substituídos pelos estímulos à reivindicação. A natureza do regime competitivo implica a valorização dos resultados e da comparação com o que outros conseguem produzir, estimulando o crescimento e bloqueando as reivindicações distributivas porque não favorecem a competitividade na comparação com o que é conseguido nas economias concorrentes.

Não é a democracia que faz a escolha entre distributivismo e competitividade, mas são os responsáveis políticos que usam a legitimidade democrática para estruturarem a natureza do regime político, condenando a sociedade à estagnação ou abrindo o horizonte da modernização e do crescimento.

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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