A FRASE...

"O declínio do público é como as doenças raras: cada caso é um caso, mas todos juntos afetam uma porção considerável da comunidade politicamente organizada"

Rui Tavares, Jornal Público,13 de Dezembro de 2017

A ANÁLISE...

Penso, desde há muito, que o plano do debate está demasiado inclinado para a dicotomia simplificadora e primária entre "o público" e "o privado". Uma divisão obscurantista e sem qualquer utilidade para a discussão mais urgente e necessária: a qualidade das instituições que nos governa - públicas e privadas - e em que todos participamos.

Na mesma linha de argumentação de autores como Robert Reich (Universidade de Berkley, Califórnia) - que escrevem sobre a necessidade de defender o capitalismo (uma palavra inquietante para os espíritos mais à esquerda) para benefício de todos e não apenas de alguns - discute-se pouco a soberania e o exercício de poder. Partimos para o debate com a visão toldada, incapazes de ver o mercado simplesmente como um mecanismo, que oferece resultados socialmente desejáveis quando o Estado é forte e não se menoriza nem subjuga ao debate político desfocado entre a propriedade pública e privada.

Para os economistas, os mercados são construções sociais e humanas, capazes de coordenar a vida em sociedade, ao mesmo tempo que preservam os espaços de liberdade e afirmação individuais. O seu funcionamento resulta de escolhas políticas - desde os direitos de propriedade até à natureza dos contratos, passando pela garantia da sua execução - com implicações para a coordenação da produção, a eficiência e a repartição do valor que lhes está associado.

A força do Estado - pela mão dos governos - mede-se, não pela capacidade de se opor aos mercados, mas antes pela sua soberania ao exercer o papel de configurador, orientando o mecanismo para a realização da eficiência e do bem-estar social. Episódios recentes mostram, pelo menos aparentemente, que o Estado é fraco. Na sua ausência, o debate resvala para o argumento fácil do "público versus o privado", com riscos de populismos (sobretudo, os preocupantemente silenciosos), de esquerda e de direita. Ambos, igualmente inúteis e, paradoxalmente, criadores de mercados que beneficiam apenas alguns e tornam a sociedade mais desigual. Como na tradição dos modelos económicos, em que os extremos se tocam!

Artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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