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Racionalizar as participações do Estado nas empresas

A renacionalização da TAP ficará na história económica recente do nosso país como a maior barbaridade económica, o processo de maior destruição de valor, de agravamento do endividamento público e de empobrecimento do país.

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A nacionalização da EFACEC é uma barbaridade mais pequena.

O actual Governo acabará por injectar nesta TAP pública mais 4 mil milhões de euros, numa empresa que nunca foi nem será rentável, dominada pelos sindicatos, condicionando definitivamente um processo posterior de reprivatização parcial.

O povo português continuará, assim, a pagar os prejuízos recorrentes da TAP, durante vários anos, como já o fez no passado.

Não creio que, para além dos beneficiários directos deste apoio, alguém se alegre com “A TAP é nossa!”

É urgente a criação dum programa estruturado de racionalização das participações do Estado nas empresas, definindo regras claras para essa participação e acompanhando, como accionista, a sua gestão, duma forma eficiente, competente e profissional.

Nunca fui um entusiasta da extinção do IPE, decidida por um governo do meu partido, o PSD, porque sempre entendi que fazia sentido a participação do Estado em algumas empresas.

Como acontece na esmagadora maioria dos países europeus.

O IPE tinha, de facto, um conjunto de boys do PS e do PSD, mas também tinha alguns gestores profissionais competentes.

Com a sua extinção, passou a ser mais difícil e menos rigoroso este acompanhamento.

Os critérios a adoptar para estas participações deviam, em minha opinião, ser os seguintes:

– Empresas estratégicas para o desenvolvimento e segurança das infraestruturas nacionais e para a prestação de serviços de indiscutível utilidade e valia pública;

– Participação limitada a 33,4% do capital, uma minoria de bloqueio, com um acordo parassocial que condicionasse as decisões estratégicas;

– Com uma gestão completamente profissional, incluindo os gestores que representam o capital público;

– Com resultados consistentemente positivos e uma política de dividendos clara.

A TAP nunca preencheu nem preencherá nenhum destes critérios.

Em contrapartida, a ANA, a REN e os CTT preenchem estes critérios, pelo que o Estado devia aplicar nestas empresas as verbas que vai desbaratar na TAP.

Garantindo uma palavra na estratégia aeroportuária, que não tem, a segurança nas nossas redes de energia, que não possui, e um serviço universal de correios, de qualidade, terminando com a actual demagogia dos partidos de extrema – esquerda.

Assegurava, ainda, uma receita anual consistente, resultante dos dividendos pagos por estas empresas.

Este modelo podia, posteriormente, ser adoptado num conjunto de empresas públicas, que funcionam em mercado, em que o Estado detém 100% do seu capital, sem qualquer lógica empresarial.

Defender que as verbas da TAP deviam ser utilizadas no SNS é pura demagogia.

Defender a racionalização das participações do Estado nas empresas é cuidar da solidez da nossa economia e das próximas gerações.

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