Aliás, a única droga não só autorizada como amplamente consumida por todo o executivo é a droga da austeridade, a qual como se sabe provoca o total alheamento da realidade e muito sofrimento público.

Ora, a ministra revelou neste caso uma lucidez que lhe tem faltado noutras matérias. A droga é um problema muito sério da sociedade contemporânea, agravado pelo facto de ser gerido pelos Estados e pelo mundo da pior forma. Ao se optar pelo proibicionismo abriu-se a porta da criminalidade, tal como sucedeu com a lei seca nos anos 20 do século passado nos Estados Unidos, só que agora à escala global.

A proibição, de produzir, distribuir e consumir, atira para o campo da ilegalidade milhões de pessoas, desde o agricultor colombiano ao corretor de Wall Street. Nesse campo é tudo mau. Os agricultores são escravizados pelas máfias locais; a distribuição usa e ao mesmo tempo gera multidões de marginais, na sua maioria, eles mesmos, dependentes das drogas; enquanto o consumidor "normal", socialmente ativo e inserido, se vê obrigado a saltar de mundos para adquirir o produto com todos os riscos inerentes. A própria descriminalização do consumo de drogas leves é incongruente. Já que sendo a produção proibida, o consumidor tem na mesma de se abastecer no mercado ilegal.

Mas há mais. A droga é um produto altamente rentável, precisamente graças à proibição e repressão. Produzida a baixo custo, sem nenhuma garantia de qualidade ou higiene, e tanta vez adulterada sabe-se lá com quê, chega às metrópoles a um preço elevado. Este enorme fluxo de dinheiro ilegal, além da evidente fuga fiscal, gera por sua vez os fenómenos de branqueamento de capitais que afetam sobretudo o próprio mundo financeiro e desde logo a banca. Como é evidente, no mundo em que estamos, no final o dinheiro da droga vai inevitavelmente parar a contas bancárias legais de gente supostamente honorável.

E há ainda mais. A repressão, sobretudo aos pequenos traficantes e consumidores, enche as cadeias de muitos países. Nos Estados Unidos, com uma das maiores populações prisionais do mundo, os condenados por crimes relacionados com drogas são cerca de metade da totalidade dos encarcerados.

E temos ainda de considerar a questão da saúde pública. A adulteração das drogas e o seu consumo desregrado mata todos os anos milhares de jovens, além da contaminação e transmissão de várias doenças. Algumas dramáticas como é o caso da SIDA ou das Hepatites. Um dado. No Reino Unido em 2012 morreram 3.200 pessoas por overdose e 1.800 em acidentes rodoviários.

Perante tudo isto seria normal que os Estados considerassem uma abordagem mais racional do problema. Não o fazem por vários fatores. Inércia, preconceitos, mas sobretudo, por cumplicidade com os interesses instalados. O mundo criminoso que floresce à volta deste sujo negócio tem uma efetiva influência nos decisores políticos, e de várias maneiras. Desde logo pelo poder do dinheiro, mas também por associação a jogos políticos, guerras e outras traficâncias.

Em conclusão. O proibicionismo gera muito mais problemas económicos, sociais, de saúde pública e humanos, do que a ideia da pretensa proteção dos consumidores que está na base da proibição e repressão.

E, aqui, não pode ainda deixar de se falar do princípio da liberdade individual e da intolerável ingerência do Estado. O que é que o Estado tem a ver se alguém quiser fumar um charro em sua casa, desde que não prejudique outrem? Até porque a ação do Estado que obriga os consumidores a descer à ilegalidade e atira tantos para o crime e a cadeia prejudica efetivamente muita gente e cria vastas bolsas de criminalidade.

Tal como as coisas estão, o Estado é o principal responsável pela insegurança que, neste domínio, afeta as sociedades contemporâneas.

As ideias de Paula Teixeira da Cruz podem não agradar ao governo, nem ao PS diga-se, que logo produziu uma declaração deplorável, mas por uma vez vão no bom sentido.

Artista Plástico

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