Opinião
José Sá Reis - Professor na Fac. de Direito da Universidade do Porto
jose.sa.reis@gmail.com
07 de Agosto de 2023 às 20:37
Subvenções externas: quando a ajuda vem de fora
Num mundo em que o controlo das empresas está tão disperso, qualquer estado pode ter um interesse direto nos resultados de qualquer empresa, esteja ela situada onde estiver. Ninguém dirá, seguramente, que o governo dos EUA não tem interesse na atividade da Google ou da Amazon europeias.
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A 12 de julho passado entrou em vigor um diploma cuja aprovação passou, na altura (dezembro de 2022), relativamente despercebida, mas que, como tantas vezes acontece, alia a defesa de princípios relativamente indisputados a um razoável potencial de polémica. Falo do Regulamento 2022/2560, do Parlamento Europeu e do Conselho, “relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno”.
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