Opinião
José Sá Reis - Professor na Fac. de Direito da Universidade do Porto, Advogado
04 de Setembro de 2023 às 21:02
As regras da concorrência não são um "direito de ricos"
Se tivermos em conta que, de acordo com as estimativas da ONU, FMI e Banco Mundial, Marrocos está no último terço das nações do mundo no que diz respeito ao PIB per capita e ao índice de desenvolvimento humano, estes números fazem cair por terra a ideia de que as regras de concorrência têm uma aplicação marginal fora dos grandes blocos económicos atuais.
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Existe a ideia generalizada de que o Direito da Concorrência é uma área que apenas interessa às economias mais industrializadas. É isso que explica que os primeiros grandes passos neste ramo do direito tenham sido dados nos Estados Unidos nos finais do séc. XIX, quando o termo da Guerra Civil e a consumação da chamada "conquista do Oeste" transformaram finalmente numa nação um grupo de territórios que atravessavam todo
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