A FRASE...

"Temos de nos mobilizar para conter os efeitos da epidemia sem destruir todos os alicerces da nossa democracia e da nossa economia."

Daniel Oliveira, Expresso, 21 de março de 2020.

A ANÁLISE...

É tempo de serenidade. É tempo de solidariedade. É tempo de dar espaço à ciência. É tempo de apoiar os "combatentes" da saúde e os governos. Mas, é também um tempo de reflexão. Não se podem cometer hoje erros de políticas públicas que minarão irremediavelmente os alicerces da economia de mercado, e por arrastamento da democracia liberal. E estão a ser cometidos. As mortes que ocorram nunca serão total responsabilidade dos governos. Os oportunistas políticos vão querer explorar a ideia sobre o número de mortes ou de qualidade dos serviços de saúde. Só me interessa esse debate para buscar as melhores decisões. Não, para arremesso político e ideológico. Paremos, no entanto, para refletir sobre os que vão sobreviver.

Um estudo do economista Thomas A. Garret do Federal Reserve Bank de St.Louis (Novembro de 2007), referia que a pandemia de influenza ocorrida entre a primavera de 2018 e a de 2018 teria causado a morte de 40 milhões de pessoas, incluindo 675.000 pessoas nos EUA, aproximadamente 0,75% da população. As cidades e Estados com elevada mortalidade tiveram um significativo aumento dos salários da indústria. Concluía que, naturalmente, não há argumentos económicos que compensassem o custo das perdas de vida e da quebra da atividade económica. Sugeria que os EUA estavam longe de estar preparados para uma outra pandemia de influenza.

A ciência macroeconómica não desapareceu com o vírus. Os efeitos diretos e indiretos das políticas públicas na economia devem ser antecipados. Os governos decretaram, com o recolher obrigatório, um recuo imediato da produção e do consumo. Criaram uma taxa de "desemprego real" com "emprego aparente", pagando salários a quem não produz. Na China, a fixação de salários é musculada para haver emprego. O recuo do PIB ou de desemprego não têm consequências eleitorais. Tem de haver limites ao poder que pode ser legitimamente exercido pela sociedade sobre o indivíduo (John Stuart Mills). Na economia, que se pretende de mercado, manter o capital próprio da empresa, o emprego pretendido pelos governos, e o seu capital produtivo e organizativo, obrigaria a uma redução generalizada dos salários para ajustar os custos às receitas. Quem é trabalhador independente percebe instantaneamente esta equação. Em alternativa, criou-se um lay-off especial que, pelos requisitos exigidos e burocracia implícita, não resolve o problema de dinheiro imediato para salários. Os empréstimos bancários, com garantia de Estado, não são um estímulo. Endividam-se as empresas, sem redução de custos, para se pagarem os salários do emprego que não deviam ter.

Estas políticas confundem a manutenção de emprego com a manutenção de rendimentos das pessoas. Os efeitos serão a destruição de parte do tecido empresarial, ou em alternativa o Estado surgirá como credor único, mais tarde acionista, através dos empréstimos que alguns subscreveram, dívidas ao fisco, e à Segurança Social. Uma gripe pode assim alterar significativamente o modelo de uma sociedade. E vai fazê-lo. É esperado nestas circunstâncias que as instituições europeias do futuro sejam diferentes: teremos uma melhor arquitetura para resolver os problemas da Europa em bloco? O americano e o chinês já as têm. Se assim não for, teremos uma Europa fragmentada entre países e nos seus eleitorados. Hannah Arendt relembra: "a verdade e a política estão em bastante más relações".

Cada governo tem que viver com a sua narrativa de "não há outra alternativa". Haveria: se as dívidas pública e privada não fossem o que são. Desprezar o aforro e promover o consumo teve e tem consequências. Há uma alternativa: rumarmos unidos à Europa – com uma troika dos partidos moderados e responsáveis – e pedirmos ajuda.

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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