A FRASE...

"É fundamental que esta reforma do IRC seja encarada como um verdadeiro pacto de regime, que ultrapasse legislaturas e se afirme como um referencial de estabilidade para o investimento em Portugal".

Paulo Núncio, Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, in Negócios on-line, em 29 de Maio de 2013

A ANÁLISE...

Uma sociedade que converge culturalmente para um permanente debate da redistribuição da riqueza, ao invés da sua criação, observa de soslaio a baixa de impostos das empresas ou dos "ricos". Os "magnânimos" com as suas ilimitadas políticas públicas e a obsessão com a redistribuição esquecem-se que a riqueza que pode ser tributada ou confiscada é a do momento.

A futura riqueza não a podem tributar ou confiscar, porque ela ainda não foi produzida; mas se a actual o foi, a probabilidade desta se voltar a fabricar pode tornar-se assim mais remota.

Uma subida generalizada de impostos das empresas ou dos empresários/capitalistas, numa sociedade economicamente estagnada, em vez de acabar com uma saudável redistribuição da riqueza termina numa conflituosa redistribuição da pobreza.

Mas, afinal quem paga a crise orçamental? Na visão dos "magnânimos", deveriam ser os credores externos e os "ricos", aqueles que afinal nos podem oferecer o seu capital e atitude de risco, que tanto precisamos para debelar o desemprego. Não há capital nem emprego em abundância, quando estes se tributam de forma excessiva e errática. Talvez fosse mesmo melhor adaptar as políticas públicas aos impostos saudáveis, e não os impostos às políticas públicas miríficas.

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com