Opinião
O Estado ajuda ou é ajudado?
Todas as entidades do setor da economia social e solidária têm prestado um notável serviço à economia e ao país. Mais de 60 mil instituições são responsáveis por 6% do emprego e representam 2,8% do VAB nacional.
Bastaria isto para se reconhecer a inequívoca importância deste setor na sociedade portuguesa.
A economia social assume-se pelo peso que representa na produção de riqueza, mas também no combate à pobreza, na luta contra as desigualdades, na integração e na qualificação das pessoas. E além disso, reforça a coesão contra discriminações, participa na qualificação do território e combate a desertificação das zonas desfavorecidas. Privilegia o local, contribui para o desenvolvimento e para a sustentabilidade.
O setor da economia social responde às necessidades não satisfeitas pelos mecanismos do mercado e chega onde o Estado não consegue chegar. Trabalha para o desenvolvimento humano e ajuda a fortalecer a justiça social.
Então, se é assim, porque é que ouvimos tantas vezes ataques a este setor, e por causa disso ao Governo, tomando-se uma organização ou um mau exemplo pelo todo das instituições?
Realmente o Estado ajuda. E noutros setores, não ajuda? Só que aqui ajuda e é ajudado, e bem, porque o Estado são todos. E, por isso, não tem sentido muita da crítica nem o tom pejorativo com que, algumas vezes, para se exigir que se atue dentro da lei e com transparência, se distorça e se diga que as instituições "vivem da ajuda do Estado".
As instituições não precisam da ajuda do Estado, quem precisa são as pessoas.
E veja-se que o serviço prestado por uma instituição, para cobrir obrigações que cabem ao Estado, custa sempre menos do que se fosse o Estado a executar.
Mas é para isso que cá estão as associações de desenvolvimento, as cooperativas e as outras entidades. Para cooperarem com o Estado, e para rentabilizarem os limitados recursos, beneficiando assim mais pessoas e mais territórios que, de outra forma, seriam excluídos ou marginalizados. Ganham as pessoas, ganha o país.
Conheço uma instituição que vai abrir uma Unidade de Cuidados Continuados (UCC) e vai duplicar o apoio do Estado. Dito assim até serve para aquele tipo de notícias, de quem não sabe do que fala ou que se move pelo preconceito contra os apoios sociais. Mas o diretor dessa instituição garantiu-nos o seguinte: " Não queremos a ajuda, não queremos o dinheiro, não queremos assinar o acordo de cooperação. Temos a obra feita, com financiamento da Câmara porque cria 40 postos de trabalho, e até estamos disponíveis para a entregar ao Estado, e o Ministério da Saúde que a ponha a funcionar."
Claro que isto não vai acontecer porque uma cama na UCC custa entre 60 e 90 euros e nos hospitais custa mais de 230 euros por dia. E o que acontece com este serviço acontece noutros e noutras áreas da família da economia social, citando aqui um excelente projeto da Animar/IEFP, de animação e inovação social nos diferentes territórios, que envolveu centenas de jovens pela valorização das culturas locais e que teve a participação gratuita de inúmeras associações.
Portanto, as instituições da economia social, gastando menos, alargam os serviços que o Estado deve assegurar, chegam a mais pessoas e, se recebem ajuda do Estado, também ajudam o Estado. E é assim que deve ser, porque o Estado somos nós.
Fórum Galego para a Economia Social
No passado dia 13 de março, teve lugar em Santiago de Compostela, o ato de constituição do Fórum Galego para a Economia Social, promovido pelas cinco entidades mais representativas do setor na Galiza (cooperativas, centros especiais de emprego, sociedades laborais e empresas de inserção): AGACA, EspazoCoop, CEGASAL, AESGAL e AEIGA, que representam 371 entidades, com um volume de proveitos anuais de 1.616 milhões de euros e 9.276 empregos diretos. Entre os seus objetivos, o Fórum Galego pretende dar mais visibilidade à economia social na sociedade e fomentar o desenvolvimento das entidades através da intercooperação.
III Congresso Nacional de Inovação Social e Envelhecimento
Realiza-se amanhã, 23 de março, no Cine-Teatro de Almeirim, o III Congresso Nacional de Inovação Social e Envelhecimento, sob o lema das "Expressões".
Organizado pela RUTIS, Rede de Universidades Seniores, este congresso visa debater o envelhecimento em Portugal, divulgar ideias, produtos e serviços inovadores e úteis para seniores e técnicos e juntar diversas áreas do saber e diferentes públicos para promover o envelhecimento bem-sucedido.
O congresso vai ter três áreas diferentes: 1. Debate e apresentações públicas, no Cine-Teatro; 2. "Mercado da Inovação", mostra de serviços e produtos e 3. Showcooking ao vivo.
Vice-presidente da Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico