No artigo publicado nesta página, no passado dia 26 de abril, sublinhei que a maior homenagem que se poderá fazer a Sérgio, no cinquentenário da sua morte (janeiro de 2019), é a implementação do seu programa, nos dois aspetos que falta concretizar: o banco cooperativo e o ensino do cooperativismo nas escolas.

Diz a Constituição da República Portuguesa que é livre a constituição de cooperativas (artigo 61.º), mas por duas vezes se tentou criar uma instituição financeira cooperativa, e tal esbarrou no Banco de Portugal (BdP).

É certo que uma lei parlamentar, obviamente inconstitucional, - porque será que não há interesse em fazer valer essa inconstitucionalidade? - parece autorizar o BdP a agir como age (Lei 24/1981, que se aplica às caixas de crédito agrícola mútuo).

Aliás o BdP generaliza algo que é específico a um tipo de organização rural a todo o ramo do crédito cooperativo (já para não falar do que se passa com a Caixa Económica Montepio Geral no mais amplo setor da economia social).

Mas não é minimamente justo que, para se financiarem, as entidades da economia social tenham de seguir os critérios desenhados para as sociedades de capital, algo que manifestamente não são.

Dir-me-ão que não há espaço nem é tempo para se criarem bancos novos. Responderei que deixarei Sérgio sossegado no dia em que um qualquer banco, dos atualmente existentes, se vire para o setor e o trate de acordo com as suas especificidades organizativas e de funcionamento. Ao Estado caberá impor que isso se faça, e o horizonte de janeiro de 2019 seria o momento ideal para divulgação do que se pretenderá fazer neste domínio.

Sobre o ensino do cooperativismo nas escolas a partir do ensino básico não posso conceber um Governo democrático que o não autorize. Vou recorrer ao artigo que Sérgio fez publicar no Boletim Cooperativista n.º 48, de setembro de 1957, que chamou "Palavras Endereçadas às Professoras Primárias do Estado".

"… Elas (cooperativas escolares), além de contribuírem para dotar a escola de meios materiais necessários à aplicação de métodos ativos e construtivos, atuam como método e meio de formação intelectual e moral. 'Não somente constituem um centro de interesse em torno do qual vêm agrupar-se, desenvolver-se e tornar-se mais flexíveis os conhecimentos adquiridos em classe, oferecendo, um meio direto, baseado em exercícios reais, de adquirir esses conhecimentos e outros que não figuram geralmente nos programas de ensino primário'.

O cooperativismo apela para a personalidade total das crianças, descobre e põe em ação faculdades que os exercícios escolares não são capazes de revelar nem criar, como o juízo, a reflexão concreta, a imaginação, o espírito de ordem, etc.; algumas faculdades e certas qualidades de carácter como a iniciativa, o domínio de si mesmo, a aprendizagem da liberdade e o despertar da responsabilidade. Também ganham a faculdade de pensar, a disciplina e o respeito pelas regras morais."

Palavras sábias de Sérgio, que defendia desde a década de vinte do século passado. A exemplo do que ocorre com sucesso na Andaluzia ou na região de Múrcia, e que têm feito de ambas as líderes do desenvolvimento cooperativo e da criação de emprego cooperativo em toda a Europa, será assim tão difícil permitir que as turmas primárias e secundárias se possam organizar internamente sob forma de cooperativa?

Jorge de Sá eleito presidente do CIRIEC Internacional

Jorge de Sá, professor universitário e presidente do CIRIEC Portugal, foi eleito presidente do CIRIEC Internacional, na assembleia-geral daquela organização, que ocorreu no passado dia 1 de junho, em Liège (Bélgica). Nessa reunião foram eleitos os demais membros dos órgãos sociais do CIRIEC Internacional.

O CIRIEC (Centro Internacional de Investigação e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa) é uma organização científica internacional e não-governamental que conta com treze secções nacionais de países da Europa, Ásia e América. Edita a revista "Annals of public and cooperative economics".

 Inscrições abertas na Universidade de Verão Montepio-Autónoma

Estão abertas as inscrições para a Universidade de Verão Montepio-Autónoma 2018, que vai ocorrer entre 25 e 29 de junho, nas instalações da Universidade Autónoma de Lisboa.

A segunda edição desta universidade de verão dedicada à economia social tem como tema "Economia Social e Proteção Social", reunindo uma extensa lista de personalidades, académicas e empresariais, ligadas à economia social e às áreas da segurança social, saúde e ação social. A inscrição custa 50 euros e inclui a participação no jantar de encerramento.

O programa e as inscrições estão disponíveis em https://academy.autonoma.pt/.

Cooperativista. Administrador do Social Economy Europe, em representação da CASES

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico