O passado mês de outubro trouxe à memória o cinquentenário da Campanha Eleitoral de 1969, a penúltima e mais significativa da oposição democrática, antes do 25 de Abril de 1974. A data comemorativa (26 de outubro de 1969) não foi muito celebrada, mas, nalguns casos, como na cidade da Guarda, foi uma afirmação de liberdade e luta pela democracia, que continua atual.

Portugal, nessa década de 60, era um país de emigração "a salto", de guerra na Índia e em África, de censura e de polícia política. No continente, a essa situação juntavam-se as crises estudantis de 1962 e 1969, que só terminariam com a revolução de abril.

Esses anos foram também marcantes para as cooperativas portuguesas. Depois de um tempo algo favorável, com a presença e incentivo de António Sérgio, com a publicação do Boletim Cooperativista e com a criação de organizações federativas, as cooperativas assistiram nos anos 60 a um crescendo repressivo por parte do governo.

Os anos 60 encontram as cooperativas agrícolas, em especial as cooperativas leiteiras e as adegas cooperativas, com um desenvolvimento que responde de algum modo às necessidades dos produtores e dos consumidores. A situação deve-se a forte apoio do Estado, mas traz consigo difíceis relações com os organismos corporativos da mesma área. Cria-se assim um clima de má vontade contra as cooperativas agrícolas e, com a publicação sucessiva de diplomas legais em 1961, 1963 e 1964, a uma intervenção administrativa, inconstitucional e abusiva, na regulamentação, constituição e funcionamento das cooperativas, causando maior dependência das autoridades, e sujeição a novas e mais pesadas obrigações contributivas.

As cooperativas de consumo desenvolveram-se nos anos 50 e 60, reforçando a sua componente de intercooperação e criando organizações federativas, como foi o caso da fundação da UNICOOPE (1955), que agregava parte significativa das cooperativas de consumo. Também nos anos 60, iniciou-se uma forte relação com as cooperativas suecas, sobretudo em termos de equipamento e de apoio técnico e organizativo, trabalho que se manteve mesmo algum tempo após o 25 de Abril. Para além da ação económica, as cooperativas de consumo desenvolviam atividade cultural, na linha da sua identidade cooperativa.

As cooperativas culturais começaram também nesta época e entre elas tomou grande expansão a Cooperativa PRAGMA "Cooperativa de Difusão Cultural e Acção Comunitária", fundada em 1964. O desenvolvimento das atividades culturais por estas cooperativas desencadeou forte repressão governamental, visando as cooperativas culturais, mas também outras cooperativas que nas suas atividades tivessem preocupações culturais.

A dificuldade do poder político em contornar a base legal que o Código Comercial dava às cooperativas e as isentava do regime opressivo imposto às associações, deu origem a um Parecer da Procuradoria-Geral da República que serviu de base à PIDE para o encerramento da PRAGMA em 1967. Em termos jurídicos, o dito parecer transformou-se no Decreto-Lei n.º 520/71, a partir do qual foram encerradas as mais conhecidas cooperativas culturais e algumas cooperativas de consumo.

Breves tópicos duma história cooperativa, recordando o cinquentenário, não já de uma data, mas de uma década, marcante na luta pela liberdade e pela democracia, também no campo cooperativo.

Debate sobre associativismo no Montijo

A Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal promove, no dia 6 de dezembro, na sede da Junta de Freguesia da União de Freguesias do Montijo e Afonsoeiro, uma sessão sobre associativismo, com o tema "As relações entre o Estado (central) e o movimento associativo popular. Perspetivas para o futuro".

A iniciativa enquadra-se no programa "O Associativismo vai dar a volta a Portugal", dinamizado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) e contará com a intervenção de Sérgio Pratas e Maria João Santos, juristas e dirigentes daquela organização.

Encontro ENUIES 2019 em Saragoça

Realiza-se nos dias 12 e 13 de dezembro, na Universidade de Saragoça (Espanha), o Encontro ENUIES 2019, sob o lema "Economia Social, Sustentabilidade e Futuro. Por um maior progresso social".

O evento é organizado pela Rede Espanhola Interuniversitária de Institutos e Centros de Investigação em Economia Social (Red ENUIES) e tem a colaboração do Laboratório de Economia Social daquela universidade.

A Red ENUIES foi constituída em 2003, no seio do CIRIEC-Espanha, e visa o contacto entre estruturas universitárias que trabalham sobre a temática da economia social.

Mais informação em ciriec.es.

Presidente do Conselho Fiscal do CIRIEC-Portugal. Ex-presidente do INSCOOP