O mutualismo está presente na economia social desde as nossas mais antigas tradições, bem como na Constituição da República Portuguesa explicitando, no seu artigo 82.º, que "o setor cooperativo e social compreende especificamente: d) Os meios de produção possuídos e geridos por pessoas coletivas, sem caráter lucrativo, que tenham como principal objetivo a solidariedade social, designadamente entidades de natureza mutualista." Estão aqui os elementos definidores da mutualidade: pessoa coletiva; ausência de fins lucrativos; solidariedade social como principal objetivo.

Atualmente, as mutualidades regem-se pelo Código das Associações Mutualistas (Decreto-lei n.º 72/90 de 3 de março). Com a Lei de Bases da Economia Social (Lei n.º 30/2013 de 8 de maio), que define as bases gerais do "regime jurídico da economia social", é necessário rever o código mutualista, para concretizar a reforma do setor de acordo com o regime da economia social, à luz do disposto na nova lei. É este novo diploma legislativo que se prepara atualmente.

A mutualidade é uma associação de pessoas individuais ou coletivas para satisfazer necessidades sociais dos membros, e para a promoção humana e o bem comum. A mutualidade é um projeto comum em que os membros participam de forma livre, democrática e responsável, com igualdade de voto, de acordo com os estatutos. A relação dos membros com a mutualidade baseia-se na igualdade de direitos e deveres, sem qualquer discriminação, quer na entrada para a mutualidade, quer na subscrição das modalidades de benefícios propostas. Legalmente constituída, a mutualidade é independente e autónoma do Estado e de entidades públicas, salvo quando a lei estabelece regimes de tutela, supervisão ou licenciamento.

O mutualismo caracteriza-se pelos seus fins e a forma de os atingir. Os fins do mutualismo baseiam-se em dois princípios: a solidariedade e a responsabilidade. As mutualidades determinam os benefícios que se propõem disponibilizar, nas áreas da proteção e segurança social, da saúde e, em geral, do desenvolvimento humano e da promoção do bem comum, correspondendo ao interesse dos membros. A solidariedade e a responsabilidade estão presentes nas modalidades apresentadas e, em contrapartida, nas quotizações correspondentes pagas pelos membros. As quotizações mutualistas não têm a ver com a remuneração do capital investido na mutualidade, mas referem-se à necessidade e qualidade das suas prestações. A existência de caixas económicas anexas a mutualidades é um ótimo instrumento de apoio mutualista, quando viável, correspondendo aos fins mutualistas e ao princípio da solidariedade que os sustenta. É ainda o princípio da solidariedade que incentiva a cooperação entre as mutualidades, dando sustentabilidade a modalidades promovidas em conjunto.

A transparência, como princípio mutualista, é consequência da prática democrática vivida na organização e torna efetiva a participação dos membros e o desenvolvimento do mutualismo. A informação da vida associativa, como a formação mutualista, difundida e fomentada entre os membros e entre os jovens, é indispensável ao mutualismo. As incompreensões e as dificuldades que entre nós o mutualismo tem sentido são prova desta importante e urgente necessidade.

Conferência sobre a importância de um banco da economia social

Realiza-se no próximo dia 26 de fevereiro, pelas 17 horas, na Sala de Atos da Reitoria do ISCTE-IUL, em Lisboa, a conferência "A importância para a sustentabilidade económica e social de um banco da Economia Social".

Organizada pelo CIRIEC Portugal, esta iniciativa contará com a participação, entre outros, de Alain Arnaud, presidente do CIRIEC Internacional e ex-presidente do Banque Fédérale Mutualiste (França), Léopold Beaulieu, ex-presidente do CIRIEC Internacional e presidente de FondAction (Grupo Desjardins, Canadá), e António Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio. A entrada é livre.

XVII Congresso Internacional de Investigadores em Economia Social

O XVII Congresso Internacional de Investigadores do CIRIEC Espanha terá lugar nos dias 4 e 5 de outubro, em Toledo, na Universidade de Castilla-La Mancha. O tema geral é "A Economia Social, transformações recentes, tendências e desafios futuros".

A organização lançou uma chamada de apresentações de comunicações e trabalhos científicos, teóricos e empíricos, sobre o tema geral e temas específicos por si selecionados e apelou aos investigadores para enviarem as suas propostas, na forma de resumo de duas páginas, incluindo bibliografia, até ao próximo dia 16 de abril. Para mais informações ver ciriec.es.

Ex-Presidente do INSCOOP e Presidente da Assembleia Geral do CIRIEC Portugal

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico