Além disso, por não haver uma política que incentive a partilha da rede, os consumidores acabam por ter de suportar um serviço mais caro e de pior qualidade.

Isto não é exclusivo dos meios rurais, sendo igualmente uma realidade naqueles centros urbanos onde, apesar de existir cobertura de fibra, apenas uma operadora está presente (dado que mais nenhum concorrente usa a infraestrutura da proprietária da rede).

Podemos também afirmar que esta lacuna do nosso mercado vem perpetuar as assimetrias regionais – o que impede que a (r)evolução digital atinja todo o país – e que vem colocar entraves à inovação ao nível dos produtos e serviços disponibilizados aos consumidores.

Conforme os dados recentemente divulgados pela ANACOM, a penetração dos pacotes de telecomunicações atingiu cerca de 87 em cada 100 famílias no primeiro trimestre de 2017, o que significa que o número de subscritores destes serviços no nosso país já superou os 3,5 milhões. É inegável, portanto, a importância que os consumidores nacionais atribuem a estes serviços.

Daí que, e atendendo às vantagens a nível tecnológico da fibra, já em 2010 a Comissão Europeia tenha emitido uma recomendação que conferia poder legal ao regulador nacional para forçar a abertura da rede de fibra ótica. A discussão foi então lançada em Portugal, embora infrutiferamente, não tendo originado uma mudança efetiva do paradigma do setor a este nível.

E isto apesar de a PT ter dado um passo nesse sentido ao disponibilizar, no início de 2016, uma oferta grossista para outros "players" que pretendam usar a sua rede. No entanto, na altura, este serviço foi considerado pouco apelativo pelos grupos concorrentes. Sabe-se que a Nowo estará a estudar a possibilidade de fazer uso desta oferta da PT para alargar a sua rede nas zonas adjacentes às áreas onde já marca presença, mas é ainda algo incerto e circunscrito a uma pequena parcela do território.

Resumidamente, e apesar de haver vantagens óbvias na partilha de rede – custos de investimento e manutenção partilhados, maior cobertura do país, menor impacto nas populações devido à instalação e manutenção destas infraestruturas –, as operadoras continuaram a trilhar um caminho a solo.

Ora, num país onde as assimetrias são ainda notórias, a própria revolução das telecomunicações – que deveria contribuir para o combate à exclusão digital – acaba por acentuar essas disparidades. E se o contributo para o desenvolvimento do país fica aquém do expectável, também as carteiras dos consumidores saem prejudicadas. 

Para fornecer os mesmos serviços que a fibra ótica, na grande maioria das situações a tecnologia ADSL, satélite ou 4G é mais cara e o serviço tem menos qualidade e é menos completo (internet tem sempre menos velocidade, por exemplo). A título ilustrativo, tanto na Meo como na Nos, um pacote 3P base (fidelização a 24 meses) com fibra tem um custo mensal de 45 euros ao passo que a oferta 3P com características mais semelhantes com satélite ascende aos 56 euros. Em ambos os casos, o serviço com fibra inclui mais canais e internet mais rápida.

Uma questão impõe-se: se todas as operadoras partilhassem a sua rede, permitindo a entrada de novos "players" que apenas teriam de alugar infraestruturas e não construir tudo do zero, haveria menos interesse em expandir a cobertura das suas redes dado que agora teriam de ser disponibilizadas a outros?

A verdade é que os principais beneficiários da abertura da rede e de maior concorrência neste setor serão sempre os consumidores. Mas o lado da oferta não tem de sair prejudicado. Note-se que em muitos países o sistema de partilha de infraestruturas funciona perfeitamente, como é o caso da Dinamarca, por exemplo, em que existem mais de 20 operadoras e a esmagadora maioria recorre à rede de concorrentes.

A acontecer em Portugal, o processo de abertura deveria ser conduzido de maneira a garantir, no curto prazo, a maximização da concorrência naquelas zonas em que apenas uma operadora dispõe de cobertura por fibra e, no médio prazo, assegurar que a fibra chega a todos os consumidores, independentemente do seu local de residência.

Para o cumprimento desses objetivos a ação da ANACOM será determinante, podendo o regulador começar, por exemplo, por definir um preço máximo regulado que torne o aluguer da rede apelativo tanto para a detentora das infraestruturas como para a operadora concorrente.

Outra solução poderia passar pela instituição de um limite temporal à exclusividade da rede para aquelas operadoras que façam um investimento em zonas não providas de fibra ótica (à semelhança do que se faz numa patente). Poder-se-ia também instituir uma política que estimulasse o investimento em regime de consórcio pelas várias operadoras na expansão da rede de fibra àquelas regiões ainda não cobertas.

Finalmente, numa solução bastante mais complexa, poder-se-ia ainda procurar a separação das empresas donas da infraestrutura, à semelhança do que acontece com a REN e a EDP no mercado da energia. Assim, as primeiras ficariam exclusivamente encarregadas da gestão das redes de fibra ótica (as quais passariam a estar ao dispor de todo o mercado a um preço regulado), permitindo que as operadoras se concentrem no desenvolvimento de mais e melhores ofertas para os consumidores.

A cada dia que passa estamos a perder a oportunidade de estender as condições de acesso a telecomunicações a todos os portugueses – e isto enquanto se deixa de incentivar a concorrência e, portanto, melhorias nos preços para o consumidor a par de mais inovação e qualidade nos serviços prestados. Não podemos deixar cair em esquecimento as implicações de Portugal trilhar "despacito" este caminho da abertura e alargamento da rede fibra ótica.

Diretor-geral da plataforma ComparaJá.pt

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