Opinião
Irresponsabilidade, vergonha e crime
Fiquem os leitores tranquilos que este texto e o seu título, nada têm que ver com a ida dos secretários de Estado ao Europeu de França, a convite da Galp.
E antes que algum "amigo", correligionário ou camarada de partido (que não tenho) me tente varrer para debaixo do tapete, como algum presumível amigo, correligionário ou camarada de partido (que ele tem) terá feito, ao passar aos media tão suculento "furo" jornalístico, ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - que teve a desdita de ter de dar a cara pela (aparentemente necessária) nova pilhagem fiscal que constituiu o recente agravamento do IMI, por via da exposição solar, sem lhes dar conhecimento - aqui fica de imediato uma confissão: quando exerci o cargo de secretário de Estado das Florestas, aceitei o convite de um grupo de teatro para assistir (com a minha mulher) à representação da peça "Obras Completas de William Shakespeare em 90 minutos" num teatro em Lisboa. E quando o fiz não cuidei de me lembrar que as ditas obras de Shakespeare tinham sido escritas em papel, que os actores as terão ensaiado em documentos impressos em papel e que os dois bilhetes que levantei na bilheteira tinham sido fabricados em Portugal, com o melhor papel de impressão e escrita do mundo e a partir de eucaliptos portugueses algures plantados em Portugal (quiçá pela empresa onde eu trabalhava antes!).
Coisas pequenas (parvas, como escreveu alguém) não deixam de ter preço e por vezes há que pagá-las com juros…
Mas não, esta "irresponsabilidade, vergonha e crime" têm que ver com três notícias (por enquanto) falsas e com uma outra (por enquanto) verdadeira.
Primeira notícia (por enquanto) falsa: o Governo tem pronto para aprovação um decreto com o objectivo de travar a expansão das pedreiras no país. O diploma que resultou de uma posição conjunta do PS e de Os Verdes estipula claramente que "não são permitidas novas pedreiras em Portugal". Teriam dito Os Verdes que as pedreiras desfeiam irremediavelmente a paisagem e que já é chocante o número de pedreiras nas zonas de Estremoz, Borba, Vila Viçosa, Pêro Pinheiro, etc. O PS não se sabe o que teria dito… Dirá a maioria atenta que se trata de irresponsabilidade pessoal e política, na medida em que o legislador parece não ter a noção de que as pedreiras são indispensáveis à construção civil e que a exportação de mármores e minerais afins representa uma importante receita de elevado valor acrescentado nacional para um país seriamente endividado.
Segunda notícia (por enquanto) falsa: o Governo tem pronto para aprovação um decreto com o objectivo de travar a expansão do fluxo de migrantes e refugiados no país. O diploma que resultou de uma posição conjunta do PS e de Os Verdes estipula claramente que "não são permitidas novas entradas de migrantes e refugiados em Portugal". Teriam dito Os Verdes que tal fluxo já conduziu ao excesso de migrantes em Portugal, que facilita a entrada de terroristas e é ordenado, na prática, pela União Europeia, organização de que Portugal se deve desvincular quanto antes; o PS não se sabe o que teria dito… Dirá a maioria atenta que se trata de uma vergonha porquanto o futuro dessas pessoas deve ser visto numa perspectiva holística que excede largamente o número de refugiados, a sua origem e a dimensão desse fluxo.
Terceira notícia (por enquanto) ainda falsa: o Governo tem pronto para aprovação um decreto com o objectivo de travar a montagem de veículos automóveis tradicionais na Autoeuropa. O diploma que resultou de uma posição conjunta do PS e de Os Verdes estipula claramente que "não são permitidas novas montagens de automóveis a diesel e a gasolina na Autoeuropa". Teriam dito Os Verdes que os veículos automóveis montados na Autoeuropa contribuem irremediavelmente para a emissão de gases de efeito de estufa e para as alterações climáticas, acrescem o nível de poluição sonora e estão na base de muitos acidentes rodoviários; o PS não se sabe o que teria dito… Dirá a maioria atenta que se trata de imperdoável e grave crime económico, num país que pouco ou nada produz, inviabilizar a primeira empresa exportadora do país que é suporte de um importante "cluster" de pequenas e médias indústrias que para ela contribuem e dela dependem.
Se é verdade que os três (por enquanto) falsos decretos poderão ter no seu racional uma ou outra ponta de argumentação verdadeira, todos (ou quase todos) concordarão que esses problemas não se resolvem assim.
Ora a notícia (por enquanto e infelizmente) verdadeira, lida no Correio da Manhã do passado dia 7, reza assim: o Governo tem pronto para aprovação um decreto com o objectivo de travar a expansão de eucaliptos no país. O diploma que resultou de uma posição conjunta do PS e de Os Verdes estipula claramente que "não são permitidas acções de arborização com espécies do género 'Eucaliptus'". Terão dito Os Verdes que o eucalipto desfeia a paisagem (como no caso das pedreiras), já cá existe em excesso, é um potencial invasor (como no caso dos migrantes e refugiados) e causa danos irreversíveis ao nível do ambiente (como no caso da Autoeuropa). O PS não se sabe o que terá dito, mas o país espera com ansiedade o prólogo ou a exposição dos motivos do dito decreto.
Vai aliás ser uma estreia mundial, (como parece ter sido o caso do IMI e da exposição ao sol) pelo que os adidos económicos das embaixadas do Brasil, da Indonésia, da China, da Índia e da República da África do Sul, entre outros, cada qual pela sua razão, não dormem, à espera da publicação do dito decreto, na expectativa de ver removida a concorrência e/ou de poder ver deslocalizadas as nossas fábricas.
Direi eu - já que não sei o que pensa a maioria interessada… porque não se expressa publicamente - que se trata de uma irresponsabilidade, de uma vergonha e de um crime (económico e não só) pelas razões que tive ocasião de expor nas páginas deste jornal no passado dia 27 de Julho p.p. e que não vi contestadas.
De facto, onde estão a CAP, a CIP, as confederações dos trabalhadores, os quadros e cúpulas pensantes de todos os partidos e os muitos milhares de portugueses que plantaram e cuidam (nem sempre bem, reconheça-se) os mais de setecentos mil hectares de eucalipto em Portugal (cerca de 7% da área continental do país)?
E para que fique claro: nunca defendi nem quero um Portugal/eucaliptal; nunca esperei nem aceito a inevitabilidade que ao aumento da área plantada de eucaliptos tenha correspondido a diminuição da sua produtividade média; nunca ignorei ou desmereci a utilidade de uma atitude reguladora do Estado a propósito do uso de bens naturais (fui aliás co-autor material do primeiro diploma regulador da plantação da espécie, legislação que, durando quase trinta anos, foi criticada de início e elogiada pelos mesmos críticos, aquando da sua recente revogação); rejeito, com provas, que os (seríssimos) problemas da floresta portuguesa e das suas outras principais espécies (o sobreiro e o pinheiro-bravo) tenham tido origem no eucalipto ou na sua fileira silvo-industrial; lamento que pseudo-ecologistas (a ecologia é uma ciência, mas os ecologistas não são cientistas) digam que se preocupam com uma espécie da natureza (a árvore mais plantada no mundo!) quando o seu alvo é a indústria, o capitalismo e a infiltração ideológica nas forças políticas tradicionais (como se está a ver no caso presente).
E o primeiro fenómeno não tardará a revelar-se: sendo as duas empresas portuguesas transformadoras de eucalipto cotadas na bolsa, não tardará que os investidores, perante a ameaça do fim do regular abastecimento interno, comecem a vender acções e a degradar o seu valor. Talvez chegue então o momento em que um qualquer investidor chinês, brasileiro, indonésio ou angolano faça uma OPA, em "saldo", e liquide a jóia da coroa dos sectores industriais que laboram em Portugal e que têm resistido a vendê-la a estrangeiros. Depois da Cimpor e da PT… a Navigator/Portucel. Daqui a alguns anos, perante um qualquer novo "Panama Papers" se saberá se este assomo proibicionista não teve uma "mãozinha" desinteressada por trás…. E no Parlamento de então os deputados ouvirão da boca de um titular de uma qualquer conta num discreto "off-shore", de novo, que "não sei", "não tenho memória" e "não guardo recordação".
O que digo e repito é que - como todos os que terão concordado com o absurdo dos (por enquanto) três falsos decretos: as questões que o eucaliptal ainda possa suscitar em Portugal não se resolvem assim. Assim, é IRRESPONSABILIDADE, VERGONHA e CRIME!
PS (sem querer fazer qualquer trocadilho): se vier a ser convidado para debater este novo decreto com algum membro do Governo que o aprovar, apresentar-me-ei com as algemas devidas aos criminosos que plantam coca, liamba e outras coisas proibidas… como o eucalipto. E levarei umas quantas mais para endereçar aos primeiros-ministros, ministros das Finanças, da Economia e da Indústria dos anteriores Governos do PS (começando por Mário Soares que teve a coragem de autorizar a montagem da ex-Celangol em Portugal e que inaugurou com prazer e visão a novíssima e sofisticada máquina de papel da Soporcel que colocou Portugal na primeira linha do mercado mundial de papel de impressão e escrita, onde está presente, pela qualidade, em mais de 120 países nos quatro cantos do mundo) os quais acarinharam este sector industrial e lhe deram os apoios e os sinais que o tornaram rapidamente no gigante nacional que hoje é.
Vinte anos no sector florestal público, vinte anos na fileira silvo-industrial do eucalipto
e primeiro Secretário de Estado das Florestas de um Governo Constitucional (XV)