As últimas duas décadas têm sido profícuas no crescimento e simplificação da mobilidade um pouco por todo o mundo, sendo seguro dizer que viajar é, hoje, uma atividade mais fácil, acessível e cómoda.

O movimento de pessoas entre nações tem sido potenciado, em larga escala, pela disseminação da internet desde o início do século que, por um lado, promoveu o acesso à informação e, por outro, estimulou a concorrência ao nível dos operadores turísticos e companhias aéreas e marítimas, obrigando a uma importante mudança dos modelos de negócio do setor.

Este aumento do movimento de pessoas entre nações, para o qual também contribuiu o fim das fronteiras no espaço Schengen, tem, no entanto, um outro lado que culmina nas responsabilidades acrescidas na definição das políticas fronteiriças e de segurança nacional.

Nesse sentido, a União Europeia deu início, em abril de 2016, a um estudo de viabilidade para a implementação do European Travel Information and Authorisation System (ETIAS), que entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021.

De acordo com o novo modelo, qualquer cidadão de idade superior a 18 anos e inferior a 70, da nacionalidade de um dos 62 países isentos da necessidade de visto para a entrada no espaço Schengen (entres os quais se inclui o Brasil ou os Estados Unidos) tem de requerer, previamente à sua entrada num Estado-membro do espaço Schengen, um ETIAS, uma autorização de viagem cujo pedido é feito digitalmente através do fornecimento da informação pessoal do viajante e dos respetivos documentos de identificação.

Importa realçar que estão isentos deste procedimento os cidadãos dos Estados-membros da União Europeia.

No entanto, o ETIAS distingue-se do habitual conceito de "visto" na medida em que o último define um processo diplomático de avaliação e permissão de entrada no território estrangeiro, tendo em conta os acordos e as relações internacionais em causa, enquanto o ETIAS é um processo automatizado de verificação da identidade do indivíduo contra alertas existentes ao nível da segurança nacional, imigração ilegal e epidemias.

Deste modo, na grande maioria dos casos, o ETIAS será emitido poucos minutos após o viajante ter submetido o pedido.

A implementação do ETIAS ganha agora uma especial relevância e atualidade, não só pela aproximação da sua data de implementação, mas também pela iminente saída do Reino Unido da União Europeia, que poderá levar a que os cidadãos britânicos, um dos principais mercados emissores do Sul da Europa, tenham de requerer um ETIAS antes das suas viagens. Adicionalmente também os cidadãos brasileiros, que representam mais de 5% do mercado turístico português, terão de fazer o pedido de ETIAS previamente às suas viagens para o espaço Schengen.

Mas qual o verdadeiro impacto deste novo procedimento para estes agentes? As autoridades de fronteira e imigração terão um trabalho prévio importante, garantindo a adequada operacionalização da unidade nacional ETIAS no respetivo Estado-membro, cujos operadores deverão seguir linhas de orientação transversais a nível europeu. Por seu lado, as transportadoras terão de alterar os seus modelos de operação de embarque devendo integrar a verificação prévia das autorizações ETIAS dos seus passageiros.

Em suma, este novo sistema europeu obriga a um trabalho conjunto entre os vários agentes com responsabilidades no controlo transfronteiriço e na segurança nacional de cada estado.