Quando surgem os primeiros indícios de abrandamento da economia, olhamos para trás e o que vemos?

Uma "reposição" apressada de rendimentos à custa do aumento da carga fiscal para o nível mais alto desde 1995, de acordo o Instituto Nacional de Estatística.

Explicação lógica: porque os impostos, taxas e contribuições sociais aumentaram mais do que o (conjuntural) crescimento da economia, ou seja, o crescimento nominal da carga fiscal superou o aumento do PIB.

Explicação "alternativa" do Governo: o efeito extraordinário da criação de emprego aumentou as contribuições para a Segurança Social.

Se é verdade que as contribuições sociais aumentaram 6%, a receita dos impostos indirectos aumentou ainda mais (6,1%), provando que a distorção da carga fiscal deve ser percepcionada do lado da tributação indirecta. De facto, a tributação indirecta já representa em Portugal 44% da carga fiscal comparando com a média de 34% na UE, enquanto as contribuições sociais pesam em Portugal apenas 27% face à média de 32% da UE. Podemos com isto concluir que são os impostos indirectos os que mais contribuem para a carga fiscal no nosso país.

E o que vemos mais?

Os serviços públicos a degradarem-se de dia para dia, com particular destaque para a saúde, a educação e a justiça.

E se nos sectores da saúde e da educação os casos são públicos e largamente divulgados, acompanhados por manifestações e greves de médicos, enfermeiros e professores, na justiça, o maior "recato" dos agentes e a menor "exposição" social contribuem para uma ténue percepção do "caos" que também neste sector se vive.

Amiúde acusam-se os agentes da justiça de atraso na resolução dos conflitos mas, com excepção das dificuldades crónicas dos tribunais administrativos e fiscais, será possível exigir mais com as condições que lhes são oferecidas?

Desde o sistema de videoconferência dos tribunais substituído pelo Skipe disponibilizado pelas partes, audiências interrompidas por falta de ar condicionado, gabinetes dos magistrados transformados em saunas no Verão, elevadores e WC dos tribunais fora de funcionamento para "manutenção", material de economato trazido de casa pelos funcionários judiciais, serviços de manutenção dos tribunais suspensos por "cativações" com pedidos de substituição de lâmpadas à espera de "autorização superior"...

Ao invés de se ter preocupado, no início da legislatura, na reversão apressada da reforma do mapa judiciário, com a reabertura precipitada de tribunais, sem cuidar de aferir previamente as condições em que os mesmos reiniciariam a sua actividade, não seria, porventura, mais conveniente ter-se assegurado as condições mínimas para o funcionamento da generalidade dos tribunais?

Neste "estado da arte", é aceitável que a pouco mais de um ano do fim da legislatura, o Governo venha agora "acenar" com um plano de investimento de 350 milhões de euros em infra-estruturas e equipamentos na justiça nos próximos dez anos?

No ano do "enorme aumento de impostos", 2013, a carga fiscal representou 34,1% do PIB. Em 2017, foi superior, tendo representado 34,7%!

À "enorme" carga fiscal que temos hoje, somamos uma "enorme" perda nos serviços públicos.

É uma "enorme" perda para o país.

Advogado