O setor dos dispositivos médicos é caracterizado por um forte e regular investimento na inovação, de forma a permitir o acesso dos doentes e dos cidadãos a terapias que garantem importantes ganhos em saúde.

Para além das tecnologias inovadoras e diferenciadas, existe um conjunto vasto de dispositivos médicos de grande consumo clínico e de reduzidas margens, considerados "commodities" que permitem assegurar diariamente a atividade hospitalar e os cuidados de saúde dos cidadãos portugueses.

Atualmente, todas as empresas estão a sujeitas a aumentos significativos e generalizados dos seus custos. Em Portugal, o impacto gerado pela subida da inflação, pelo agravamento exponencial dos custos das matérias-primas, transporte, logística, energia e pelas dificuldades existentes nas cadeias de abastecimento, conduz a uma necessidade urgente de aprovação de medidas de natureza financeira que permitam a sustentabilidade das empresas que operam neste mercado.

Estes fatores tornam inviável que as empresas continuem a praticar os preços definidos em momento anterior à presente situação que o país vive, na medida em que tais preços não acomodam os sobrecustos operacionais com que as empresas se estão a deparar. Esta é uma situação particularmente grave uma vez que as empresas em Portugal enfrentam custos de contexto muito significativos, como são exemplo os elevados atrasos nos pagamentos por parte dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os custos regulamentares e a contribuição extraordinária que, infelizmente, veio para ficar. 

Ora, acresce ainda referir que os fornecedores de dispositivos médicos têm uma dependência muito alta da faturação aos hospitais públicos (que representam cerca de 70% do mercado nacional) e estão impossibilitados de refletir no preço os custos exponencias, devido aos condicionalismos inerentes à contratação pública.

Por forma a mitigar o efeito da subida da inflação nas empresas deste setor, é indispensável que, a muito curto prazo, o Governo crie um regime jurídico que determine a revisão do preço dos dispositivos médicos contratualizados ou em processo de contratualização, que permita corrigir o efeito financeiro negativo provocado pelo atual contexto, aliás como foi já feito para o setor das obras e das empreitadas.

Adicionalmente, ao nível da contratação pública, recomenda-se a revisão dos preços nos contratos em vigor celebrados com as entidades do SNS, a atualização dos preços nos cadernos de encargos dos procedimentos em curso e dos futuros procedimentos promovidos pelas entidades do SNS, a atualização dos preços previstos ao nível dos acordos-quadro celebrados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a não aplicação dos mecanismos contratuais de penalização por atrasos ou falhas de entrega por motivos não imputáveis aos fornecedores.

É também fundamental que os preços dos dispositivos médicos fixados administrativamente através do regime de comparticipação sejam revistos, bem como a abolição da contribuição extraordinária sobre os fornecedores de dispositivos médicos às entidades do SNS.

Sendo os dispositivos médicos essenciais para o diagnóstico, tratamento e cura dos doentes, o atual contexto poderá gerar situações que afetam a disponibilidade e o acesso por parte dos mesmos aos dispositivos médicos, pelo que apelamos às entidades competentes uma intervenção urgente e eficaz que garanta a sustentabilidade deste setor e a continuidade de acesso dos cidadãos portugueses às tecnologias médicas.