Quando há uma semana surgiram nos meios de comunicação social notícias acerca de 11 contabilistas certificados alvo de investigação por suspeitas de falsificação para aceder a apoios à covid-19, fomos confrontados por muitos outros profissionais que assumem que este será o caminho para o respeito e credibilização da profissão.

É do entendimento destes profissionais que, perante um novo cenário em que as novas tecnologias são uma ferramenta imprescindível e uma mais valia para a profissão, poderia a sociedade civil entender que conseguiria prescindir do contabilista certificado, no entanto, como agora se veio a verificar, o âmbito desta atividade é bem mais vasto que a execução da contabilidade.

Em tempos de pandemia foram os contabilistas certificados chamados a atestarem a necessidade de as empresas, bem como os trabalhadores independentes/Membros dos Órgãos Estatuários (MOE), etc. poderem recorrer aos apoios criados para fazer face à covid-19, quer por via da paragem da atividade, quer por via da quebra de faturação destes sujeitos passivos, garantindo desta forma que o dinheiro público estava a ser direcionado para as entidades que dele necessitavam de modo a manterem a economia, os empregos e a não perda de rendimentos das famílias.

Daí a enorme responsabilidade ética e moral destes profissionais que - quando lhes foi exigido um papel ativo neste processo -, estiveram disponíveis, para informarem os seus clientes dos apoios a que poderiam recorrer ou não, quais as exigências para aceder aos mesmos e a forma de os solicitar, muitas vezes sobrecarregando a sua vida pessoal e profissional. Foi-lhes também exigido que num curto espaço de tempo estudassem a legislação que era diariamente publicada.

Quando são veiculadas notícias que, cerca de uma dúzia de profissionais poderão ter sido permeáveis a pressões, nomeadamente de clientes, de bancos e dos funcionários dos seus clientes para hipoteticamente falsificarem dados para que determinados sujeitos passivos pudessem beneficiar de apoios aos quais não teriam direito, ou aceder a linhas de crédito sem preencherem os requisitos para tal, devem os restantes profissionais exigir que se apurem os factos e que quem não cumpre seja punido (disciplinarmente e judicialmente), uma vez que é a imagem de toda uma classe - que exige respeito e que quer ser credibilizada - que está em causa.

Sublinho, pois, duas normas que entendo que possamos aplicar em relação ao comportamento destes contabilistas certificados: assim o n.º 1 do art. 70º do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, que menciona que: "Os contabilistas certificados têm o dever de contribuir para o prestígio da profissão, desempenhando consciente e diligentemente as suas funções, abstendo-se de qualquer atuação contrária à dignidade da mesma.", bem como o art. 2º do Código Deontológico que refere: "No exercício da profissão, os contabilistas certificados devem respeitar as normas legais e os princípios contabilísticos em vigor, adaptando a sua aplicação à situação concreta das entidades a quem prestam serviços, pugnando pela verdade contabilística e fiscal, evitando qualquer situação que ponha em causa a independência e dignidade do exercício da profissão.", o que a comprovar-se a conduta destes profissionais se consubstancia, claramente, uma violação do prestigio e dignificação de toda uma classe profissional.