Dir-me-ão: temos é de arranjar investimento de muito maior valor acrescentado e não nos focarmos nos baixos salários. Realidade: temos um problema de criação de emprego e os investimentos que felizmente vão surgindo têm uma incorporação de valor de capital e inovação significativos, mas com um fator trabalho muito baixo. A certeza que temos é que, historicamente, somos um país de serviços e, na senda de artigos que anteriormente escrevi, devíamo-nos de facto focar na excelência dos serviços, onde nalguns setores temos taxas de produtividade de fazer inveja a países mais a leste. Assim, acho muito bem que a componente TSU que as empresas suportam deve necessariamente descer.

Facto 2: por muito que as estatísticas por vezes conduzam a interpretações erróneas, a carga fiscal (medida sobre percentagem do PIB) em que Portugal está no meio da tabela com cerca de 34% é claramente uma medida de desincentivo ao investimento. Fazendo a minha declaração de interesses (até porque ao escrever este texto tenho presente que estou atrasado na elaboração da minha declaração de IRS relativa a 2014!) sou claramente um defensor de uma "flat-tax-rate". Tudo mais simples, mais equilibrado, sem necessidade de me controlarem as minhas despesas através de bases de dados gigantescas e de ter de preencher declarações imensas. Relativamente à TSU, temos de nos reportar àquilo que ela cobre: situações de desemprego, serviço nacional de saúde e financiamento da formação dos trabalhadores atuais ou potenciais. Assim, a redução da TSU (ah, como nos apaixonámos por este acrónimo!) poderia passar por uma alteração significativa da forma como as empresas e os cidadãos comparticipam estes gastos - seguros privados, por exemplo, poderiam cobrir com maior eficiência os dois primeiros (sendo que os eventuais reguladores deveriam definir e auditar um conjunto de coberturas mínimas) e as próprias empresas poderiam oferecer ou pagar formação dos seus trabalhadores ou de estagiários em fase de formação inicial a exemplo do que se passa, por exemplo, na Alemanha.

Facto 3: sim. Lendo o artigo publicado neste jornal no passado dia 18 de maio, da autoria da jornalista Catarina Almeida Pereira, fica a sensação (principalmente nas parangonas) que a histórica parceria das empresas alemãs com o seu Estado permite atingir níveis de financiamento por parte daquelas de um sistema de formação dual. E na sequência, as empresas portuguesas seriam umas "marotas" que não contribuem em nada. Pois tal não é verdade. Não só uma parte significativa do que pagam da TSU é para financiar um sistema pesado de formação (através do IEFP), como muitas vezes há uma desconexão entre aquilo que as organizações necessitam e o que lhes é oferecido e que infelizmente origina falta de colaboradores em determinadas indústrias.

Com esta maior utilização do setor privado na gestão e no financiamento das áreas que o Estado e os que nele trabalham gostam de manter sob sua alçada, melhoraria a capacidade deste mesmo Estado de se preocupar com aqueles que por uma razão ou outra não têm salvaguardado a sua segurança ou o seu sustento condigno. Usando uma frase histórica: "Menos Estado, melhor Estado". E se se tiver de começar pela TSU, melhor. Porque (infelizmente) quem chama ao atual Governo neoliberal, ou não percebe nada disto ou não compreende que muitas das dificuldades que hoje passamos, e que se repetem nos atos e nos discursos, se deve a uma intervenção excessiva daquele (ou daquilo) a que o atual Presidente da República apelidou de "o Monstro" (nos idos de outubro de 2000). Este "monstro" resulta da atividade de cidadania de todos nós (pela nossa ação ou pela sua ausência). E choca-me ver um regresso a teorias de controlo absoluto e de pressão fiscal sobre a iniciativa privada. Se já até os países ditos mais socialistas da União Europeia estão a arrepiar caminho, o que esperamos nós?

Administrador ISG

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico